| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002590985-30 - Autuado: UNAPEL VEICULOS E PECAS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060156345-79 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: UNAPEL VEICULOS E PECAS LTDA (Procurador: JOSE MAURO MAGALHAES)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 24/08/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002250031-70 - Autuado: CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Recurso de Revisão nº 40.060156082-68 (Recorrente: CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: FLAVIO COUTO BERNARDES/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060156085-94 (Recorrente: CERVEJARIA UHMA S.A. - Procurador: FLAVIO COUTO BERNARDES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 24/08/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002389282-07 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156208-70 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 24/08/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002389160-80 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156207-99 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 24/08/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002656286-77 - Autuado: UNILEVER BRASIL LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060156293-97 (Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. - Procurador: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 24/08/2023 |
