Pauta de Julgamentos - 20/09/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
5	PTA nº 01.001938786-81 - Autuado: DERMON DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010153799-31 (ANDRE LUIZ FERNANDES COELHO - Procurador: João Henrique Galvão /Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza	24/08/2023
6	PTA nº 16.001671048-76 - Autuado: LEONARDO CUNHA FIGUEIREDO LTDA - Impugnação nº 40.010154984-09 (LEONARDO CUNHA FIGUEIREDO LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida	24/08/2023
7	PTA nº 16.001671073-52 - Autuado: LEONARDO CUNHA FIGUEIREDO LTDA - Impugnação nº 40.010154985-73 (LEONARDO CUNHA FIGUEIREDO LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida	24/08/2023
8	PTA nº 01.002823725-29 - Autuado: PRISCILLA REIS CARVALHO MIRANDA LTDA - Impugnação nº 40.010156240-56 (PRISCILLA REIS CARVALHO MIRANDA LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza	24/08/2023

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
1	PTA nº 01.002669947-91 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155247-10 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Impugnação nº 40.010155459-20 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro	27/07/2023
2	PTA nº 01.002588285-26 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155479-06 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Impugnação nº 40.010155228-14 (POLIREX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS E RECUPE - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Impugnação nº 40.010155453-51 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro	27/07/2023
3	PTA nº 01.002604461-98 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155229-97 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Impugnação nº 40.010155456-87 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro	27/07/2023
4	PTA nº 01.002654627-44 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155358-60 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Impugnação nº 40.010155231-52 (POLIREX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS E RECUPE - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Impugnação nº 40.010155458-49 (FABIANO PIRES DE CAMARGO - Procurador: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro	27/07/2023