Pauta de Julgamentos - 19/09/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.002343595-00 - Autuado: FRIGOLUZENSE LTDA - Impugnação nº 40.010154218-30 (FRIGOLUZENSE LTDA - Procurador: MAURICIO VINHAL NETO) - Impugnação nº 40.010154219-11 (ADMAR VENANCIO - Procurador: MAURICIO VINHAL NETO) - Impugnação nº 40.010154222-59 (NATALY RAISSA SILVA VENANCIO - Procurador: MAURICIO VINHAL NETO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais	24/08/2023
2	PTA nº 01.002378475-30 - Autuado: PANTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155495-69 (PANTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: WILSON DOS SANTOS FILHO) - Impugnação nº 40.010155846-07 (HELIO SCARABELLI ALVES) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	24/08/2023
3	PTA nº 01.002490790-87 - Autuado: PANTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155496-40 (PANTERPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: WILSON DOS SANTOS FILHO) - Impugnação nº 40.010155848-61 (HELIO SCARABELLI ALVES) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	24/08/2023
4	PTA nº 01.002445689-85 - Autuado: LAMIPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTD - Impugnação nº 40.010155498-01 (LAMIPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTD - Procurador: WILSON DOS SANTOS FILHO) - Impugnação nº 40.010155849-41 (HELIO SCARABELLI ALVES) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	24/08/2023
5	PTA nº 01.002508036-64 - Autuado: LAMIPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTD - Impugnação nº 40.010155501-17 (LAMIPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTD - Procurador: WILSON DOS SANTOS FILHO) - Impugnação nº 40.010155847-80 (HELIO SCARABELLI ALVES) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	24/08/2023
6	PTA nº 01.002455975-80 - Autuado: PANTER COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010155504-51 (PANTER COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	24/08/2023
7	PTA nº 01.002371743-14 - Autuado: PANTER COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010155503-71 (PANTER COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale	24/08/2023
8	PTA nº 01.002829893-21 - Autuado: S & S PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI - Impugnação nº 40.010156271-01 (S & S PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	24/08/2023
9	PTA nº 16.001715665-61 - Autuado: VICK SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010156196-99 (VICK SERVICOS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos	24/08/2023

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
10	PTA nº 16.001651889-83 - Autuado: VIA VAREJO S/A - Impugnação nº 40.010154651-52 (VIA VAREJO S/A - Procurador: Evandro dos Santos Ramalho/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	12/09/2023