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Descrição |
Publicação |
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PTA nº 01.002263103-94 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156124-60 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
17/08/2023 |
| 3 |
PTA nº 01.002266639-98 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156126-13 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
17/08/2023 |
| 4 |
PTA nº 01.002263332-46 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156125-32 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
17/08/2023 |
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PTA nº 01.000201065-97 - Autuado: TALUBE COMERCIAL LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060140502-21 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: TALUBE COMERCIAL LTDA (Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich |
17/08/2023 |
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PTA nº 01.001649699-32 - Autuado: CSN MINERACAO S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060156285-52 (Recorrente: CSN MINERACAO S.A. - Procurador: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais |
17/08/2023 |
