| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 15.000069833-57 - Autuado: WILSON PEREIRA DO CARMO FILHO - Impugnação nº 40.010156151-46 (WILSON PEREIRA DO CARMO FILHO - Procurador: JOSE ANTONIO DOS SANTOS/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 17/08/2023 |
| 2 | PTA nº 15.000069834-38 - Autuado: LIVIA SARAH SANTOS PEREIRA DO CARMO - Impugnação nº 40.010156150-65 (LIVIA SARAH SANTOS PEREIRA DO CARMO - Procurador: JOSE ANTONIO DOS SANTOS/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 17/08/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002794508-75 - Autuado: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA - Impugnação nº 40.010155935-17 (COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 17/08/2023 |
| 4 | PTA nº 15.000075664-66 - Autuado: FREDERICO SOLE DE FREITAS - Impugnação nº 40.010156216-51 (FREDERICO SOLE DE FREITAS) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 17/08/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002833322-61 - Autuado: FUTURA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010156273-65 (FUTURA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 17/08/2023 |
| 6 | PTA nº 16.001668753-72 - Autuado: VIA VAREJO S/A - Impugnação nº 40.010155705-84 (VIA VAREJO S/A - Procurador: Evandro dos Santos Ramalho/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 17/08/2023 |
| 7 | PTA nº 16.001669966-41 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010155791-82 (VIA S.A. - Procurador: Evandro dos Santos Ramalho) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 17/08/2023 |
