A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 31/08/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 16.001220723-12 - Autuado: DIOGO VILLA EBOLI BETHONICO - Impugnação nº 40.010151041-25 (DIOGO VILLA EBOLI BETHONICO - Procurador: AQUILES NUNES DE CARVALHO/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 04/08/2023
2 PTA nº 01.001462108-90 - Autuado: J F AQUINO DISTRIBUIDORA - Impugnação nº 40.010150309-46 (J F AQUINO DISTRIBUIDORA - Procurador: EDUARDO ARRIEIRO ELIAS) - Impugnação nº 40.010150310-21 (JHONES FORTUNATO AQUINO - Procurador: Creuza Calixta da Hora Gomes/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 04/08/2023
3 PTA nº 01.002790766-55 - Autuado: RONIE MARTINS SILVA 06076655640 - Impugnação nº 40.010156077-12 (RONIE MARTINS SILVA 06076655640) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 04/08/2023
4 PTA nº 01.002355991-64 - Autuado: STEFANINI PREMIUM VEICULOS E PECAS LTDA - Impugnação nº 40.010154806-58 (STEFANINI PREMIUM VEICULOS E PECAS LTDA - Procurador: Fernando Victoria/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 04/08/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002261155-16 - Autuado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA - Impugnação nº 40.010153760-52 (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA - Procurador: HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 04/08/2023
2 PTA nº 01.002531172-06 - Autuado: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA - Impugnação nº 40.010154920-44 (DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FARID LTDA - Procurador: HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 04/08/2023
3 PTA nº 01.002825546-01 - Autuado: EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E IND - Impugnação nº 40.010156230-68 (EPOCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E IND) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 04/08/2023
4 PTA nº 01.002666512-49 - Autuado: MARLEI RABELO OLIVEIRA PRATES - Impugnação nº 40.010155953-40 (KARLA JAQUELINE DE SOUZA OLIVEIRA FREITAS - Procurador: Denis Hygino Fernandes) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 04/08/2023
5 PTA nº 01.002682440-80 - Autuado: SCALON & CERCHI LTDA - Impugnação nº 40.010155423-86 (SCALON & CERCHI LTDA - Procurador: MAURO SÉRGIO NARDO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 04/08/2023
6 PTA nº 01.002679145-88 - Autuado: SCALON & CERCHI LTDA - Impugnação nº 40.010155387-53 (SCALON & CERCHI LTDA - Procurador: MAURO SÉRGIO NARDO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 04/08/2023