| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002819842-11 - Autuado: SEVIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - Impugnação nº 40.010156087-01 (SEVIMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA - Procurador: RINALDO MACIEL DE FREITAS) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 04/08/2023 |
| 2 | PTA nº 01.001433434-57 - Autuado: RESTAURANTE E LANCHONETE VIA 116 LTDA - Impugnação nº 40.010150569-37 (RESTAURANTE E LANCHONETE VIA 116 LTDA - Procurador: Jonas Eduardo Panza de Oliveira) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 04/08/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002773714-63 - Autuado: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA 77122976653 - Impugnação nº 40.010156008-66 (LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA 77122976653 - Procurador: Andre Mansur Brandao) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 04/08/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002822640-41 - Autuado: DMO COMERCIO DE GRAOS LTDA - Impugnação nº 40.010156181-11 (DMO COMERCIO DE GRAOS LTDA - Procurador: EMERSON JOSE DOS SANTOS/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010156182-93 (DAVID PRADO E GUIMARAES) - Impugnação nº 40.010156183-74 (OTTO JOSE FREITAS FRANCO) - Impugnação nº 40.010156184-55 (MATHEUS OLIVEIRA MARTINS) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 04/08/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002822945-79 - Autuado: DMO COMERCIO DE GRAOS LTDA - Impugnação nº 40.010156180-30 (DMO COMERCIO DE GRAOS LTDA - Procurador: EMERSON JOSE DOS SANTOS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 04/08/2023 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 01.002546667-26 - Autuado: NADIELI DE SOUZA PINTO - Impugnação nº 40.010155485-71 (NADIELI DE SOUZA PINTO - Procurador: Reginaldo Paiva Almeida) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 24/08/2023 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002704165-51 - Autuado: BAUMER S A - Impugnação nº 40.010155607-67 (BAUMER S A - Procurador: VICTOR DE LUNA PAES) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 04/08/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002779852-83 - Autuado: PRADOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155855-14 (PRADOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 04/08/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002814386-40 - Autuado: BERNINI E LAVANHOLI LTDA. - Impugnação nº 40.010156101-95 (BERNINI E LAVANHOLI LTDA. - Procurador: LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES) - Impugnação nº 40.010156102-76 (DALMA FRANZOI LAVANHOLI BERNINI - Procurador: LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES) - Impugnação nº 40.010156103-57 (CLOVIS ROBERTO BERNINI - Procurador: LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 04/08/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002711512-91 - Autuado: AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Impugnação nº 40.010155661-37 (AGIS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Procurador: ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 04/08/2023 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 5 | PTA nº 01.002414169-80 - Autuado: ELDER MEDEIROS - Impugnação nº 40.010154627-57 (ELDER MEDEIROS - Procurador: Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 22/08/2023 |
