| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002780727-96 - Autuado: BRF S.A. - Impugnação nº 40.010155903-99 (BRF S.A. - Procurador: HENRIQUE GAEDE) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 28/07/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002785608-63 - Autuado: BRF S.A. - Impugnação nº 40.010155902-16 (BRF S.A. - Procurador: HENRIQUE GAEDE) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 28/07/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002776247-44 - Autuado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010155854-41 (FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Procurador: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 28/07/2023 |
| 4 | PTA nº 15.000069850-91 - Autuado: ANAKLAUDIA TEIXEIRA CARVALHO - Impugnação nº 40.010154635-83 (ANAKLAUDIA TEIXEIRA CARVALHO) - Impugnação nº 40.010155435-28 (GABRIEL TEIXEIRA DE ASSIS CARVALHO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 28/07/2023 |
| 5 | PTA nº 15.000069848-33 - Autuado: GABRIEL TEIXEIRA DE ASSIS CARVALHO - Impugnação nº 40.010154634-19 (GABRIEL TEIXEIRA DE ASSIS CARVALHO) - Impugnação nº 40.010155436-09 (ANAKLAUDIA TEIXEIRA CARVALHO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 28/07/2023 |
| 6 | PTA nº 16.001710576-07 - Autuado: O ARMAZEM DA MODA LTDA - Impugnação nº 40.010155929-44 (O ARMAZEM DA MODA LTDA - Procurador: Luis Marcio Bellotti Alvim) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 28/07/2023 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 7 | PTA nº 01.001439753-21 - Autuado: TREVO LACTEOS S.A. - Impugnação nº 40.010149944-29 (TREVO LACTEOS S.A. - Procurador: Mayron Campi Lima Barbosa/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 09/08/2023 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 15.000058389-14 - Autuado: EDUARDO RODRIGUES BATISTA - Impugnação nº 40.010149757-85 (EDUARDO RODRIGUES BATISTA - Procurador: Célio Nério Paviône) - Impugnação nº 40.010149758-66 (ANTONIO GOMES BATISTA - Procurador: Célio Nério Paviône) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 28/07/2023 |
| 2 | PTA nº 15.000058392-52 - Autuado: PATRICIA RODRIGUES BATISTA - Impugnação nº 40.010149761-02 (PATRICIA RODRIGUES BATISTA - Procurador: Célio Nério Paviône) - Impugnação nº 40.010149762-85 (ANTONIO GOMES BATISTA - Procurador: Célio Nério Paviône) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 28/07/2023 |
| 3 | PTA nº 15.000058382-64 - Autuado: LUCIANA RODRIGUES BATISTA - Impugnação nº 40.010149759-47 (LUCIANA RODRIGUES BATISTA - Procurador: Célio Nério Paviône) - Impugnação nº 40.010149760-21 (ANTONIO GOMES BATISTA - Procurador: Célio Nério Paviône) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 28/07/2023 |
| 4 | PTA nº 16.001684609-19 - Autuado: LOURIVAL ANTONIO FERREIRA - Impugnação nº 40.010156020-10 (LOURIVAL ANTONIO FERREIRA) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 28/07/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002721088-88 - Autuado: RAFAEL OSVALDO CRUZ - Impugnação nº 40.010155714-08 (RAFAEL OSVALDO CRUZ - Procurador: LUCAS PEREIRA CARRIJO/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 28/07/2023 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 01.002190528-57 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010153304-27 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 01/08/2023 |
| 7 | PTA nº 01.002182684-65 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010153285-38 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 01/08/2023 |
| 8 | PTA nº 01.002182259-79 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010153284-65 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 01/08/2023 |
