| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002801829-86 - Autuado: BELGO BEKAERT ARAMES LTDA - Impugnação nº 40.010156026-81 (BELGO BEKAERT ARAMES LTDA - Procurador: CAMILA VIEIRA GOMES PARREIRA ZEBRAL/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 28/07/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002764990-32 - Autuado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Impugnação nº 40.010155785-00 (RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Procurador: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 28/07/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002765087-75 - Autuado: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Impugnação nº 40.010155784-37 (RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - Procurador: MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 28/07/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002753263-80 - Autuado: JESSICA DE OLIVEIRA ROSA - Impugnação nº 40.010155873-47 (JESSICA DE OLIVEIRA ROSA - Procurador: Andre Mansur Brandao) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 28/07/2023 |
| 5 | PTA nº 16.001714972-75 - Autuado: VINICIUS PEREIRA BORGES - Impugnação nº 40.010156048-29 (VINICIUS PEREIRA BORGES) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 28/07/2023 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 01.001763317-25 - Autuado: C4D DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010155395-80 (C4D DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: TIAGO ABREU GONTIJO) - Impugnação nº 40.010155235-60 (COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA. - Procurador: RENATO SILVEIRA) - Impugnação nº 40.010155396-61 (MAURICIO CUNHA CARVALHO - Procurador: TIAGO ABREU GONTIJO) - Impugnação nº 40.010155397-41 (NOVA ALIANCA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Procurador: TIAGO ABREU GONTIJO) - Impugnação nº 40.010155398-22 (C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: TIAGO ABREU GONTIJO) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 08/08/2023 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002414169-80 - Autuado: ELDER MEDEIROS - Impugnação nº 40.010154627-57 (ELDER MEDEIROS - Procurador: Gilmar Geraldo Gonçalves de Oliveira/Outro(s)) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 28/07/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002582494-61 - Autuado: LEVESA CALCADOS LTDA - Impugnação nº 40.010155119-28 (LEVESA CALCADOS LTDA - Procurador: BRUNO CUNHA GONTIJO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 28/07/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002347076-72 - Autuado: POLY PETRO LUBRIFICANTES LTDA - Impugnação nº 40.010155164-82 (POLY PETRO LUBRIFICANTES LTDA - Procurador: Márcio da Rocha Medina/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155145-79 (POSTO LONGANA LTDA - Procurador: Márcio da Rocha Medina/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale | 28/07/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002805171-12 - Autuado: CENTRAL BURITIS LTDA - Impugnação nº 40.010156005-21 (CENTRAL BURITIS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 28/07/2023 |
