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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 17/08/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002528648-49 - Autuado: SYRIO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Impugnação nº 40.010154944-46 (SYRIO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Procurador: SERGIO DE ARAUJO LOPES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154942-84 (CHARBEL MARQUES SYRIO - Procurador: SERGIO DE ARAUJO LOPES/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 21/07/2023
2 PTA nº 01.002594727-50 - Autuado: DDM DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010155583-98 (DDM DISTRIBUIDORA LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 21/07/2023
3 PTA nº 01.002586427-24 - Autuado: DDM DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010155603-50 (DDM DISTRIBUIDORA LTDA) - Impugnação nº 40.010156088-83 (LUCIANO VIEIRA DE SOUZA) - Impugnação nº 40.010156089-64 (WALLEINSTEIN ANTONIO GUERSON COSTA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 21/07/2023
4 PTA nº 01.002816540-41 - Autuado: CIMED INDUSTRIA S.A. - Impugnação nº 40.010156135-77 (CIMED INDUSTRIA S.A. - Procurador: THIAGO MAHFUZ VEZZI) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 21/07/2023
5 PTA nº 01.002795759-53 - Autuado: DISTRIBUIDORA DE CARNES ROCHA & OLIVEIRA LTDA - Impugnação nº 40.010156097-91 (DISTRIBUIDORA DE CARNES ROCHA & OLIVEIRA LTDA - Procurador: AELSON ALVES DOS SANTOS) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 21/07/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002579766-29 - Autuado: NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - Impugnação nº 40.010155353-71 (NIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - Procurador: RICARDO COSTA BRUNO) - Impugnação nº 40.010155362-89 (JEFERSON BRAZ FERREIRA - Procurador: RICARDO COSTA BRUNO) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 21/07/2023
2 PTA nº 01.002725377-11 - Autuado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS - Impugnação nº 40.010155669-60 (COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 21/07/2023
3 PTA nº 01.002726903-31 - Autuado: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS - Impugnação nº 40.010155670-44 (COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 21/07/2023
4 PTA nº 01.002811521-93 - Autuado: EMBREPAR DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010156072-24 (EMBREPAR DO BRASIL LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 21/07/2023
5 PTA nº 16.001686023-31 - Autuado: LISA CARVALHO VASCONCELLOS - Impugnação nº 40.010156107-64 (LISA CARVALHO VASCONCELLOS - Procurador: Marcelo Vazzi Pinto/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 21/07/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 01.002515134-06 - Autuado: ALCOA ALUMINIO S/A - Impugnação nº 40.010155360-25 (ALCOA ALUMINIO S/A - Procurador: FABIANA SILVA BIANUCCI/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 03/08/2023