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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 16/08/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002535112-22 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010154932-96 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 21/07/2023
2 PTA nº 01.002535049-60 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010154906-37 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 21/07/2023
3 PTA nº 01.002553032-95 - Autuado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010154971-78 (OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 21/07/2023
4 PTA nº 01.002662460-00 - Autuado: CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Impugnação nº 40.010155604-31 (CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A. - Procurador: JOAO BACELAR DE ARAUJO) - Impugnação nº 40.010155558-10 (HUMBERTO DE LAZARI) - Impugnação nº 40.010155559-92 (CASSIO ROBERTO DE PAULA) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 21/07/2023
5 PTA nº 16.001550278-63 - Autuado: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO - Impugnação nº 40.010155549-02 (ANTONIO CARLOS DE CARVALHO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 21/07/2023
6 PTA nº 01.002806983-89 - Autuado: ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A - Impugnação nº 40.010156051-67 (ITATIAIA ELETRO E MOVEIS S/A - Procurador: JOSE LUIZ MATTHES) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 21/07/2023