| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002140061-81 - Autuado: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Impugnação nº 40.010153297-80 (RIO BRANCO ALIMENTOS S/A - Procurador: GILBERTO JOSE AYRES MOREIRA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 17/07/2023 |
| 2 | PTA nº 01.001916435-89 - Autuado: MINERIOS NACIONAL S.A. - Impugnação nº 40.010152115-33 (MINERIOS NACIONAL S.A. - Procurador: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 17/07/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002792868-71 - Autuado: MURILO CARISIO FERNANDES - Impugnação nº 40.010155972-45 (MURILO CARISIO FERNANDES - Procurador: Gustavo Storti Pizzotti/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu | 17/07/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002712117-66 - Autuado: KARAMBAS BAR LTDA - Impugnação nº 40.010155770-23 (KARAMBAS BAR LTDA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 17/07/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002710710-00 - Autuado: KARAMBAS BAR LTDA - Impugnação nº 40.010155773-68 (KARAMBAS BAR LTDA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 17/07/2023 |
