A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 09/08/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002708457-29 - Autuado: LEGRAN CONSTRUCOES DE PRE-FABRICADOS LTDA - Impugnação nº 40.010155626-62 (LEGRAN CONSTRUCOES DE PRE-FABRICADOS LTDA - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 17/07/2023
2 PTA nº 01.002729814-92 - Autuado: LEGRAN CONSTRUCOES DE PRE-FABRICADOS LTDA - Impugnação nº 40.010155676-13 (LEGRAN CONSTRUCOES DE PRE-FABRICADOS LTDA - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155677-96 (PAULO ROBERTO SAMPAIO - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 17/07/2023
3 PTA nº 01.002265919-62 - Autuado: ESPÓLIO DE CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES - Impugnação nº 40.010154120-16 (CUSTODIO JOSE DA SILVA - Procurador: Leon Bambirra Obregon Gonçalves/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154121-99 (DANIELA DE JESUS OLIVEIRA - Procurador: Leon Bambirra Obregon Gonçalves/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154122-70 (WANDERLEI CALIL DERZE - Procurador: Leon Bambirra Obregon Gonçalves/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154868-51 (ALESSANDRA FERNANDES RODRIGUES - Procurador: Roberto Mendes Costa) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 17/07/2023
4 PTA nº 01.001199843-16 - Autuado: MRM TREINAMENTOS LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140156015-63 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 17/07/2023
5 PTA nº 01.002765272-57 - Autuado: AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES LTDA. - Impugnação nº 40.010155963-38 (AMP INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES LTDA. - Procurador: FLAVIO COUTO BERNARDES) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 17/07/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 01.001439753-21 - Autuado: TREVO LACTEOS S.A. - Impugnação nº 40.010149944-29 (TREVO LACTEOS S.A. - Procurador: Mayron Campi Lima Barbosa/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 26/07/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002666323-68 - Autuado: CSN MINERACAO S.A. - Impugnação nº 40.010155647-20 (CSN MINERACAO S.A. - Procurador: ERICK DE PAULA CARMO/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 17/07/2023
2 PTA nº 01.001657278-51 - Autuado: CSN MINERACAO S.A. - Impugnação nº 40.010155653-01 (CSN MINERACAO S.A. - Procurador: ERICK DE PAULA CARMO/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 17/07/2023
3 PTA nº 01.001679159-14 - Autuado: CSN MINERACAO S.A. - Impugnação nº 40.010151728-48 (CSN MINERACAO S.A. - Procurador: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos 17/07/2023
4 PTA nº 16.001670936-45 - Autuado: SONIA MARIA LEOPOLDINA OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010155918-75 (SONIA MARIA LEOPOLDINA OLIVEIRA - Procurador: Kelly Cristiane Oliveira) - Relatora: Flávia Sales Campos Vale - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 17/07/2023
5 PTA nº 01.002511703-63 - Autuado: JV COUROS LTDA - Impugnação nº 40.010154893-37 (JV COUROS LTDA - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154860-28 (APUCARANA LEATHER S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - Procurador: Pedro Henrique de Souza e Silva/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154861-09 (UMBERTO CILIAO SACCHELLI - Procurador: Pedro Henrique de Souza e Silva/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154894-18 (MARCOS CESAR LACERDA DA SILVA - Procurador: LEANDRO ARAUJO GUERRA/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Flávia Sales Campos Vale 17/07/2023
6 PTA nº 16.001678060-56 - Autuado: APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA - Impugnação nº 40.010156030-08 (APTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA - Procurador: Julio César Lopes/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais 17/07/2023