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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 03/08/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002559768-26 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Impugnação nº 40.010155402-27 (APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 10/07/2023
2 PTA nº 01.002566311-21 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Impugnação nº 40.010155401-46 (APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 10/07/2023
3 PTA nº 15.000050072-14 - Autuado: MIRTES FROIS DO NASCIMENTO - Impugnação nº 40.010146706-82 (MIRTES FROIS DO NASCIMENTO - Procurador: Warley Vianey Gomes Maia/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 10/07/2023
4 PTA nº 15.000050074-78 - Autuado: LAMARTINE FROIS DO NASCIMENTO - Impugnação nº 40.010146703-56 (LAMARTINE FROIS DO NASCIMENTO - Procurador: Warley Vianey Gomes Maia/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 10/07/2023
5 PTA nº 15.000050073-97 - Autuado: ITAMAR FROIS DO NASCIMENTO - Impugnação nº 40.010146702-75 (ITAMAR FROIS DO NASCIMENTO - Procurador: Warley Vianey Gomes Maia/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 10/07/2023
6 PTA nº 15.000050070-52 - Autuado: MARIA DAS GRAÇAS FROIS PEGO - Impugnação nº 40.010146700-11 (MARIA DAS GRAÇAS FROIS PEGO - Procurador: Warley Vianey Gomes Maia/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 10/07/2023
7 PTA nº 15.000050068-97 - Autuado: BERENICE FROIS PAIVA - Impugnação nº 40.010146705-00 (BERENICE FROIS PAIVA - Procurador: Warley Vianey Gomes Maia/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 10/07/2023
8 PTA nº 15.000050065-52 - Autuado: IRENE FROIS AMORIM - Impugnação nº 40.010146704-37 (IRENE FROIS AMORIM - Procurador: Warley Vianey Gomes Maia/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 10/07/2023
9 PTA nº 15.000050069-78 - Autuado: MARIA CLELIA FROIS DO NASCIMENTO - Impugnação nº 40.010146701-94 (MARIA CLELIA FROIS DO NASCIMENTO - Procurador: Warley Vianey Gomes Maia/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 10/07/2023
10 PTA nº 01.002348399-27 - Autuado: NACARI & DIAS LTDA - Impugnação nº 40.010154216-78 (NACARI & DIAS LTDA - Procurador: LUCAS ELIAS TEMER) - Impugnação nº 40.010154220-97 (MANOEL DIAS NETO) - Impugnação nº 40.010154221-78 (IZABEL CRISTINA NACARI DIAS) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Edwaldo Pereira de Salles 10/07/2023
11 PTA nº 01.002805225-58 - Autuado: BAZARA33 LTDA - Impugnação nº 40.010156028-42 (BAZARA33 LTDA - Procurador: VITOR SILVA ARAUJO) - Relator: Edwaldo Pereira de Salles - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 10/07/2023
12 PTA nº 01.002785573-23 - Autuado: CARNIVURUS BOUTIQUE DE CARNES LTDA - Impugnação nº 40.010155925-29 (NAYARA CORREIA ALVES BRANDAO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 10/07/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002593155-06 - Autuado: ALAMINAS COMERCIO DE OLEOS GORDURAS E TRANSPORTES LTDA - Impugnação nº 40.010155624-17 (ALAMINAS COMERCIO DE OLEOS GORDURAS E TRANSPORTES LTDA - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 10/07/2023
2 PTA nº 01.002515134-06 - Autuado: ALCOA ALUMINIO S/A - Impugnação nº 40.010155360-25 (ALCOA ALUMINIO S/A - Procurador: FABIANA SILVA BIANUCCI/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 10/07/2023
3 PTA nº 01.002775032-11 - Autuado: 31.473.199 FELIPE GOMIDES DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010156049-00 (31.473.199 FELIPE GOMIDES DE OLIVEIRA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 10/07/2023
4 PTA nº 01.002782294-82 - Autuado: 31.473.199 FELIPE GOMIDES DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010156050-86 (31.473.199 FELIPE GOMIDES DE OLIVEIRA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 10/07/2023
5 PTA nº 01.002808531-39 - Autuado: VALLENT'S BURGER LTDA. - Impugnação nº 40.010156076-31 (VALLENT'S BURGER LTDA.) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 10/07/2023
6 PTA nº 01.002800330-85 - Autuado: RECALTO PNEUS LTDA - Impugnação nº 40.010155992-21 (RECALTO PNEUS LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 10/07/2023