| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002713666-11 - Autuado: SLOD CERVEJARIA LTDA - Impugnação nº 40.010155761-16 (SLOD CERVEJARIA LTDA - Procurador: SERGIO CARNEIRO ROSI/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 10/07/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002717004-14 - Autuado: SLOD CERVEJARIA LTDA - Impugnação nº 40.010155762-99 (SLOD CERVEJARIA LTDA - Procurador: SERGIO CARNEIRO ROSI/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 10/07/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002704513-64 - Autuado: SLOD CERVEJARIA LTDA - Impugnação nº 40.010155760-35 (SLOD CERVEJARIA LTDA - Procurador: SERGIO CARNEIRO ROSI/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 10/07/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002507417-91 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Impugnação nº 40.010154859-43 (APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 10/07/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002754947-54 - Autuado: DEMIAN RIBEIRO LEITE - Impugnação nº 40.010156006-02 (DEMIAN RIBEIRO LEITE - Procurador: Dircéia Assis Rocha/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 10/07/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002772939-00 - Autuado: POSTO PIONEIRO DE EUGENOPOLIS LTDA - Impugnação nº 40.010155839-53 (POSTO PIONEIRO DE EUGENOPOLIS LTDA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 10/07/2023 |
| 7 | PTA nº 16.001654308-65 - Autuado: VIA VAREJO S/A - Impugnação nº 40.010154622-69 (VIA VAREJO S/A - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 10/07/2023 |
