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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 27/07/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002669947-91 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155247-10 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) - Impugnação nº 40.010155459-20 (FABIANO PIRES DE CAMARGO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 03/07/2023
2 PTA nº 01.002588285-26 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155479-06 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) - Impugnação nº 40.010155228-14 (POLIREX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS E RECUPE) - Impugnação nº 40.010155453-51 (FABIANO PIRES DE CAMARGO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 03/07/2023
3 PTA nº 01.002604461-98 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155229-97 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) - Impugnação nº 40.010155456-87 (FABIANO PIRES DE CAMARGO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 03/07/2023
4 PTA nº 01.002654627-44 - Autuado: MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155358-60 (MG POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) - Impugnação nº 40.010155231-52 (POLIREX INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPOSTOS PLASTICOS E RECUPE) - Impugnação nº 40.010155458-49 (FABIANO PIRES DE CAMARGO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 03/07/2023
5 PTA nº 15.000068639-71 - Autuado: FELIPE SILVEIRA SAVASSI - Impugnação nº 40.010154741-43 (HENRIQUE MELO SAVASSI) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 03/07/2023
6 PTA nº 01.002797231-38 - Autuado: MEGAFLEXO INDUSTRIA DE ROTULOS LTDA - Impugnação nº 40.010155986-41 (MEGAFLEXO INDUSTRIA DE ROTULOS LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 03/07/2023
7 PTA nº 01.002804557-29 - Autuado: ANGELA MARIA POLITO VENANCIO - Impugnação nº 40.010156024-35 (ANGELA MARIA POLITO VENANCIO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 03/07/2023
8 PTA nº 16.001437653-92 - Autuado: DELTA MAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE APARELHOS ELET - Impugnação nº 40.010156035-98 (DELTA MAX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE APARELHOS ELET) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 03/07/2023