| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002702741-52 - Autuado: BALL DO BRASIL LTDA - Impugnação nº 40.010155637-31 (BALL DO BRASIL LTDA - Procurador: BRUNO DE ABREU FARIA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 26/06/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002559001-88 - Autuado: COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTHAMPA LTDA - Impugnação nº 40.010155562-39 (COMERCIAL DE ALIMENTOS ESTHAMPA LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 26/06/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002773160-21 - Autuado: INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS SAO JOAO LTDA - Impugnação nº 40.010155881-73 (INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOS SAO JOAO LTDA) - Impugnação nº 40.010156096-18 (JOAO PAULO PEREIRA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 26/06/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002670274-50 - Autuado: REDE SANTANA COMBUSTIVEIS LEOPOLDINA LTDA - Impugnação nº 40.010155563-10 (REDE SANTANA COMBUSTIVEIS LEOPOLDINA LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 26/06/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002789763-51 - Autuado: INJEPACK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - Impugnação nº 40.010155927-82 (INJEPACK INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA - Procurador: ISRAEL VICENTE DE OLIVEIRA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 26/06/2023 |
