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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 19/07/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002246453-05 - Autuado: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Pedido de Retificação nº 40.140155951-30 (Recorrente: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: Luciana Sette Mascarenhas/Outro(s) - Recorrida: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 26/06/2023
2 PTA nº 15.000054777-17 - Autuado: LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS - Impugnação nº 40.010148456-87 (LIBERATO RODRIGUES DE MORAIS - Procurador: Hermano Eustáquio de Sousa Nunes/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 26/06/2023
3 PTA nº 01.002551817-51 - Autuado: KUPFER METALS LTDA - Impugnação nº 40.010155107-78 (KUPFER METALS LTDA - Procurador: EDELCIO SMARGIASSI) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 26/06/2023
4 PTA nº 01.002712902-16 - Autuado: J ZANETTE DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010155606-86 (J ZANETTE DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: WAGNER ARTIAGA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 26/06/2023
5 PTA nº 01.002741013-25 - Autuado: ELZA APARECIDA MARQUES DO AMARAL - Impugnação nº 40.010155748-81 (ELZA APARECIDA MARQUES DO AMARAL - Procurador: CARLOS EDUARDO ESCARASSATTE) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 26/06/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
7 PTA nº 01.001702999-19 - Autuado: HFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - Impugnação nº 40.010150825-98 (HFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - Procurador: CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARO/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 28/06/2023
8 PTA nº 01.001703386-04 - Autuado: HFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - Impugnação nº 40.010150826-79 (HFC BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - Procurador: Pedro Henrique Bezerra Maciel/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 28/06/2023