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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 07/07/2023

Câmara Especial - 08:30 - Sessão presencial

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002332349-59 - Autuado: TALISMA AGROCOMERCIAL E ARMAZENS GERAIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060155982-89 (Recorrente: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RICCI - Procurador: Marcelo Rosa Franco/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Thiago Álvares Feital 12/06/2023
2 PTA nº 01.002372430-49 - Autuado: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060155999-27 (Recorrente: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - Procurador: TATIANE SKOBERG PIRES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155996-84 (Recorrente: MICHAEL LENN CEITLIN - Procurador: TATIANE SKOBERG PIRES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155997-65 (Recorrente: MARCELO FAGONDES DE FREITAS - Procurador: TATIANE SKOBERG PIRES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155998-46 (Recorrente: JULIO CESAR CAMARA - Procurador: TATIANE SKOBERG PIRES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Ivana Maria de Almeida 12/06/2023
3 PTA nº 01.002363910-61 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060155987-77 (Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 12/06/2023
4 PTA nº 01.001807094-51 - Autuado: UNIAO TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Pedido de Retificação nº 40.140155818-48 (Recorrente: UNIAO TRANSPORTE DE ENCOMENDAS E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Procurador: MURILO MARCO/Outro(s) - Recorrida: CÂMARA ESPECIAL) - Pedido de Retificação nº 40.140155813-50 (Recorrente: CÂMARA ESPECIAL - Recorrida: CÂMARA ESPECIAL) - Pedido de Retificação nº 40.140155819-29 (Recorrente: MARIA ZELIA RODRIGUES DE SOUZA FRANCA - Procurador: MURILO MARCO/Outro(s) - Recorrida: CÂMARA ESPECIAL) - Pedido de Retificação nº 40.140155820-03 (Recorrente: PAULO SERGIO COELHO - Procurador: MURILO MARCO/Outro(s) - Recorrida: CÂMARA ESPECIAL) - Pedido de Retificação nº 40.140155821-86 (Recorrente: JOSE EFRAIM NEVES DA SILVA - Procurador: MURILO MARCO/Outro(s) - Recorrida: CÂMARA ESPECIAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Thiago Álvares Feital 12/06/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.002318071-37 - Autuado: MAGAZINE LUIZA S/A - Recurso de Revisão nº 40.060155783-00 (Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A - Procurador: ANDRE LUIZ MENON AUGUSTO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas 16/06/2023