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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 04/07/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002356420-51 - Autuado: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Impugnação nº 40.010155601-98 (USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Procurador: ANDRE MENDES MOREIRA) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 12/06/2023
2 PTA nº 16.001705964-58 - Autuado: MABI COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL E ELETRONICOS LTDA - Impugnação nº 40.010155816-32 (MABI COMERCIO DE UTILIDADES EM GERAL E ELETRONICOS LTDA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 12/06/2023
3 PTA nº 01.002784594-96 - Autuado: OURO BRANCO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA - Impugnação nº 40.010155891-61 (OURO BRANCO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 12/06/2023
4 PTA nº 16.001699336-41 - Autuado: EDMEA GERALDA DE OLIVEIRA GOIS - Impugnação nº 40.010155878-35 (EDMEA GERALDA DE OLIVEIRA GOIS - Procurador: Atenir Barros Ribeiro Júnior) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 12/06/2023
5 PTA nº 01.002694683-99 - Autuado: WELLINGTON MENDONCA DA ROCHA 05704261620 - Impugnação nº 40.010155742-11 (WELLINGTON MENDONCA DA ROCHA 05704261620 - Procurador: Setembrino da Silva Ramalho Filho/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 12/06/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002709862-25 - Autuado: MINERVA S.A. - Impugnação nº 40.010155702-58 (MINERVA S.A. - Procurador: EDUARDO PEREZ SALUSSE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155707-46 (FERNANDO GALLETTI DE QUEIROZ - Procurador: EDUARDO PEREZ SALUSSE/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 12/06/2023
2 PTA nº 01.002478274-93 - Autuado: JOANA DARC GONCALVES DA SILVA - Impugnação nº 40.010155596-11 (JOANA DARC GONCALVES DA SILVA - Procurador: RICARDO MARQUES GRECHI) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 12/06/2023
3 PTA nº 01.002705717-26 - Autuado: ANA LUIZA LELIS GUIMARAES 12110759666 - Impugnação nº 40.010155736-30 (ANA LUIZA LELIS GUIMARAES 12110759666 - Procurador: Wagner de Carvalho Campos) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 12/06/2023
4 PTA nº 16.001688954-78 - Autuado: LUCINDA GONZALEZ SOLIS PINAL - Impugnação nº 40.010155696-91 (LUCINDA GONZALEZ SOLIS PINAL - Procurador: Juliana Goulart de Oliveira) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 12/06/2023