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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 25/05/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002660789-48 - Autuado: BOUTIQUE PIMENTA LTDA - Impugnação nº 40.010155279-48 (BOUTIQUE PIMENTA LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Lucas Rodrigues Espeschit 28/04/2023
2 PTA nº 01.002340172-18 - Autuado: FREDINI ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010154202-72 (FREDINI ALIMENTOS LTDA - Procurador: JOAO HENRIQUE GALVAO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154241-54 (IRACILDE IMACULADA SILVA FABEL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 28/04/2023
3 PTA nº 01.002121821-86 - Autuado: DEPOSITO ALTO CAICARA LTDA - Impugnação nº 40.010153153-39 (DEPOSITO ALTO CAICARA LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 28/04/2023
4 PTA nº 01.002762184-59 - Autuado: COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - Impugnação nº 40.010155797-51 (COMERCIAL AUTOMOTIVA S.A. - Procurador: MARCELO DIOGO CHAGAS PEREIRA) - Relator: Lucas Rodrigues Espeschit - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 28/04/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.002673819-46 - Autuado: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE H - Impugnação nº 40.010155491-51 (KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE H - Procurador: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI) - Relator: Lucas Rodrigues Espeschit - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 11/05/2023