| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001487127-01 - Autuado: MADEMARQUES MOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010150573-56 (MADEMARQUES MOVEIS LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 28/04/2023 |
| 2 | PTA nº 01.001487144-53 - Autuado: MADEMARQUES MOVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010150572-75 (MADEMARQUES MOVEIS LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 28/04/2023 |
| 3 | PTA nº 01.001487617-02 - Autuado: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA - Impugnação nº 40.010150570-11 (INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 28/04/2023 |
| 4 | PTA nº 01.001487734-33 - Autuado: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA - Impugnação nº 40.010150571-94 (INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 28/04/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002189407-59 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Impugnação nº 40.010153490-98 (SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153499-00 (AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - Procurador: RAFAEL GREGORIN) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 28/04/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002247128-78 - Autuado: BAR E RESTAURANTE DO ALMEIDA LTDA - Impugnação nº 40.010153876-91 (BAR E RESTAURANTE DO ALMEIDA LTDA - Procurador: Maurílio Augusto da Silveira) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 28/04/2023 |
| 7 | PTA nº 16.001467428-90 - Autuado: ROMULO SOARES FERREIRA JUNIOR - Impugnação nº 40.010155709-08 (ROMULO SOARES FERREIRA JUNIOR) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 28/04/2023 |
