| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001503549-57 - Autuado: CMMG - COMERCIO DE METAIS MINAS GERAIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060155347-44 (Recorrente: FRANCISCO CARLOS ANTONIO - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 20/04/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002382830-36 - Autuado: COMERCIAL ORIGINALE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060155764-04 (Recorrente: PAULO COUTINHO FILHO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 20/04/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002462743-18 - Autuado: DROGARIAS PACHECO S/A - Recurso de Revisão nº 40.060155776-48 (Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich | 20/04/2023 |
| 4 | PTA nº 01.001929436-16 - Autuado: ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060155747-54 (Recorrente: ALIANCA GERACAO DE ENERGIA S.A. - Procurador: PÂMELA LARISSA MIGUEL GOTTARDINI/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Thiago Álvares Feital | 20/04/2023 |
