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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 18/05/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002223858-70 - Autuado: VISUAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Impugnação nº 40.010154320-76 (VISUAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - Procurador: JOSE LACERDA MACHADO JUNIOR/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 20/04/2023
2 PTA nº 01.002583497-84 - Autuado: AUTENTICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Impugnação nº 40.010155766-04 (AUTENTICA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Procurador: WEBERTE GIOVAN DE ALMEIDA) - Relator: Danilo Militão da Silva - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 20/04/2023
3 PTA nº 01.002757770-80 - Autuado: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. - Impugnação nº 40.010155817-13 (SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Danilo Militão da Silva 20/04/2023
4 PTA nº 16.001652299-90 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010155355-25 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 20/04/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.001198392-01 - Autuado: VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010151649-26 (VIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: André Almeida Blanco/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151650-01 (ORGANIZE EMPACOTADORA E LOCACAO LTDA - Procurador: André Almeida Blanco/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151651-83 (VITOR VINTE DI IORIO MACIEIRA - Procurador: André Almeida Blanco/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010151652-64 (FLAVIO VINTE DI IORIO MACIEIRA - Procurador: André Almeida Blanco/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 11/05/2023