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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 09/05/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002660306-78 - Autuado: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA - Impugnação nº 40.010155422-03 (COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA - Procurador: RODRIGO HENRIQUE PIRES/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 13/04/2023
2 PTA nº 01.002550048-83 - Autuado: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA - Impugnação nº 40.010155062-40 (COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA - Procurador: RODRIGO HENRIQUE PIRES/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 13/04/2023
3 PTA nº 01.002158771-18 - Autuado: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010155686-01 (GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA - Procurador: Meire Matos Vale/Outro(s)) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 13/04/2023
4 PTA nº 15.000072855-30 - Autuado: PATRICIA PEDROSA SIQUEIRA - Impugnação nº 40.010155455-04 (PATRICIA PEDROSA SIQUEIRA - Procurador: MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155454-31 (GILBERTO MONTEIRO SIQUEIRA - Procurador: MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 13/04/2023
5 PTA nº 15.000072906-49 - Autuado: EDUARDO PEDROSA SIQUEIRA - Impugnação nº 40.010155452-70 (EDUARDO PEDROSA SIQUEIRA - Procurador: MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155451-99 (GILBERTO MONTEIRO SIQUEIRA - Procurador: MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 13/04/2023
6 PTA nº 15.000072908-01 - Autuado: GILBERTO MONTEIRO SIQUEIRA FILHO - Impugnação nº 40.010155449-31 (GILBERTO MONTEIRO SIQUEIRA FILHO - Procurador: MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155448-51 (GILBERTO MONTEIRO SIQUEIRA - Procurador: MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155450-16 (FLAVIA FADUL MAGALHÃES - Procurador: MARIELY RODRIGUES DE ALMEIDA GOMIDES/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 13/04/2023
7 PTA nº 01.002280518-76 - Autuado: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010155716-53 (LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 13/04/2023
8 PTA nº 01.002279917-43 - Autuado: LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010155715-72 (LINK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 13/04/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
9 PTA nº 01.002250031-70 - Autuado: CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A - Impugnação nº 40.010153827-29 (CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A - Procurador: FLAVIO COUTO BERNARDES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153828-00 (CERVEJARIA UHMA S.A.) - Impugnação nº 40.010153857-95 (EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 03/05/2023