A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 03/05/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001485865-79 - Autuado: MULTILASER INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, ELETRON - Impugnação nº 40.010150471-21 (MULTILASER INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, ELETRON - Procurador: Alexandre da Cunha Ferreira Moura/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 06/03/2023
2 PTA nº 01.002448391-81 - Autuado: POSTO FILINTO DE ANDRADE LTDA - Impugnação nº 40.010154856-09 (POSTO FILINTO DE ANDRADE LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 06/03/2023
3 PTA nº 01.002593155-06 - Autuado: ALAMINAS COMERCIO DE OLEOS GORDURAS E TRANSPORTES LTDA - Impugnação nº 40.010155624-17 (ALAMINAS COMERCIO DE OLEOS GORDURAS E TRANSPORTES LTDA - Procurador: ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 06/03/2023
4 PTA nº 01.002676671-65 - Autuado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Impugnação nº 40.010155643-12 (COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Procurador: ALESSANDRO DA COSTA VETTORAZZI/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 06/03/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 16.001640369-51 - Autuado: MARCIA HELENA MESQUITA CAMPOS - Impugnação nº 40.010154925-32 (MARCIA HELENA MESQUITA CAMPOS - Procurador: Maria Helena Santos Silva/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 22/03/2023
6 PTA nº 01.002653956-81 - Autuado: BAHIMINAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALA - Impugnação nº 40.010155254-73 (BAHIMINAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALA) - Relator: Aleandro Pinto da Silva Júnior - Revisor: Wertson Brasil de Souza 27/04/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 (*) PTA nº 01.002250031-70 - Autuado: CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A - Impugnação nº 40.010153827-29 (CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A - Procurador: FLAVIO COUTO BERNARDES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153828-00 (CERVEJARIA UHMA S.A.) - Impugnação nº 40.010153857-95 (EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 06/03/2023
2 PTA nº 01.002392310-48 - Autuado: VOLGEN HOSPITALAR LTDA - Impugnação nº 40.010154551-73 (VOLGEN HOSPITALAR LTDA - Procurador: HENRIQUE MACHADO RODRIGUES DE AZEVEDO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 06/03/2023
3 PTA nº 01.002704212-52 - Autuado: TATIANE OLIVEIRA SILVEIRA 09385935607 - Impugnação nº 40.010155564-92 (TATIANE OLIVEIRA SILVEIRA 09385935607 - Procurador: JOSE DO PATROCINIO CARDOSO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 06/03/2023
4 PTA nº 01.002550513-18 - Autuado: AMBIENTES BRASIL SOLUCOES GLOBAIS PARA ESPACOS DE TRABALHO - - Impugnação nº 40.010155059-01 (AMBIENTES BRASIL SOLUCOES GLOBAIS PARA ESPACOS DE TRABALHO - - Procurador: Matheus Filipe Poletto Cardoso) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 06/03/2023

Adiamentos

(*) - Julgamento(s) adiado(s) nos termos da Deliberação 03/2016.

Item PTA Autuado Julgamento adiado para
1 01.002250031-70 CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A 09/05/2023