| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002329340-94 - Autuado: SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060155763-23 (Recorrente: SOMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA - Procurador: DEBORA ELISA LIMA RIBEIRO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 29/03/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002385411-91 - Autuado: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060155494-40 (Recorrente: GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. - Procurador: ¿ JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155497-76 (Recorrente: THIBAUD LECUYER - Procurador: ¿ JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155499-38 (Recorrente: PHILIPP PAUL MARIE POVEL - Procurador: ¿ JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155500-81 (Recorrente: MALTE NIKLAS HOREYSECK - Procurador: ¿ JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155502-43 (Recorrente: JOHANN MALTE HUFFMANN - Procurador: ¿ JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: André Barros de Moura - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 29/03/2023 |
| 3 | PTA nº 01.001926664-18 - Autuado: MARISA LOJAS S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060155297-16 (Recorrente: MARISA LOJAS S.A. - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155283-11 (Recorrente: ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155317-70 (Recorrente: MARCELO PEREIRA MALTA DE ARAUJO - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155342-56 (Recorrente: MARCO LUIZ CLASEN MURARO - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155493-69 (Recorrente: MARCELO RIBEIRO PIMENTEL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 29/03/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002025862-92 - Autuado: MARISA LOJAS S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060155316-99 (Recorrente: MARISA LOJAS S.A. - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155305-28 (Recorrente: MARCELO RIBEIRO PIMENTEL - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155306-09 (Recorrente: ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155318-51 (Recorrente: MARCELO PEREIRA MALTA DE ARAUJO - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155335-94 (Recorrente: MARCO LUIZ CLASEN MURARO - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 29/03/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002026792-74 - Autuado: MARISA LOJAS S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060155325-04 (Recorrente: MARISA LOJAS S.A. - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155307-81 (Recorrente: ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155323-51 (Recorrente: MARCELO PEREIRA MALTA DE ARAUJO - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155333-49 (Recorrente: MARCO LUIZ CLASEN MURARO - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155343-37 (Recorrente: MARCELO RIBEIRO PIMENTEL - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 29/03/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002026878-46 - Autuado: MARISA LOJAS S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060155331-87 (Recorrente: MARISA LOJAS S.A. - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155326-87 (Recorrente: MARCELO PEREIRA MALTA DE ARAUJO - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155337-56 (Recorrente: MARCO LUIZ CLASEN MURARO - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155338-37 (Recorrente: ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155349-06 (Recorrente: MARCELO RIBEIRO PIMENTEL - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 29/03/2023 |
| 7 | PTA nº 01.001970504-40 - Autuado: MARISA LOJAS S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060155308-62 (Recorrente: MARISA LOJAS S.A. - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155296-35 (Recorrente: MARCELO RIBEIRO PIMENTEL - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155298-99 (Recorrente: ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155309-43 (Recorrente: MARCELO PEREIRA MALTA DE ARAUJO - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155340-94 (Recorrente: MARCO LUIZ CLASEN MURARO - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 29/03/2023 |
| 8 | PTA nº 01.001927208-62 - Autuado: MARISA LOJAS S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060155287-28 (Recorrente: MARISA LOJAS S.A. - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155286-47 (Recorrente: MARCELO RIBEIRO PIMENTEL - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155295-54 (Recorrente: ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155304-55 (Recorrente: MARCELO PEREIRA MALTA DE ARAUJO - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060155341-75 (Recorrente: MARCO LUIZ CLASEN MURARO - Procurador: JOSÉ EDUARDO TELLINI TOLEDO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisora: Cindy Andrade Morais | 29/03/2023 |
