Pauta de Julgamentos - 27/04/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.002372266-24 - Autuado: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - Impugnação nº 40.010154511-19 (VOTORANTIM CIMENTOS S.A. - Procurador: EDUARDO BORGES PINHO/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich	29/03/2023
2	PTA nº 15.000068002-87 - Autuado: LUCIO FLAVIO RESENDE BARBOSA - Impugnação nº 40.010154015-37 (LUCIO FLAVIO RESENDE BARBOSA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154029-41 (R & B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154030-25 (NILSON BARBOSA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	29/03/2023
3	PTA nº 15.000068011-94 - Autuado: MARCUS VINICIUS RESENDE BARBOSA - Impugnação nº 40.010154017-91 (MARCUS VINICIUS RESENDE BARBOSA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154031-06 (R & B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154032-89 (NILSON BARBOSA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	29/03/2023
4	PTA nº 15.000068006-94 - Autuado: VIVIANE RESENDE BARBOSA - Impugnação nº 40.010154016-18 (VIVIANE RESENDE BARBOSA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154027-89 (R & B ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154028-60 (NILSON BARBOSA - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	29/03/2023
5	PTA nº 01.002670757-99 - Autuado: REDE SANTANA COMBUSTIVEIS LEOPOLDINA LTDA - Impugnação nº 40.010155573-08 (REDE SANTANA COMBUSTIVEIS LEOPOLDINA LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu	29/03/2023
6	PTA nº 01.002670265-34 - Autuado: REDE SANTANA COMBUSTIVEIS LEOPOLDINA LTDA - Impugnação nº 40.010155572-27 (REDE SANTANA COMBUSTIVEIS LEOPOLDINA LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu	29/03/2023
7	PTA nº 01.002328279-05 - Autuado: VAZLOG DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC - Impugnação nº 40.010154605-17 (VAZLOG DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC - Procurador: Luiz Fernando Ruck Cassiano/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas	29/03/2023
8	PTA nº 01.002313958-66 - Autuado: VAZLOG DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC - Impugnação nº 40.010154259-75 (VAZLOG DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC - Procurador: Renato De Luizi Junior/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas	29/03/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Publicação
1	PTA nº 01.002580410-46 - Autuado: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010155133-35 (L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Procurador: JULIANA FERREIRA ALVIM SOARES DE SENNA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	29/03/2023
2	PTA nº 01.002581685-00 - Autuado: L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010155131-73 (L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - Procurador: JULIANA FERREIRA ALVIM SOARES DE SENNA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura	29/03/2023
3	PTA nº 01.002653956-81 - Autuado: BAHIMINAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALA - Impugnação nº 40.010155254-73 (BAHIMINAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza	29/03/2023
4	PTA nº 01.002405753-08 - Autuado: ESPÓLIO DE WANDEIR JOSE PACHECO - Impugnação nº 40.010154613-51 (ESPÓLIO DE WANDEIR JOSE PACHECO - Procurador: Neide Nazare de Souza) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro	29/03/2023
5	PTA nº 16.001671048-76 - Autuado: LEONARDO CUNHA FIGUEIREDO LTDA - Impugnação nº 40.010154984-09 (LEONARDO CUNHA FIGUEIREDO LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida	29/03/2023
6	PTA nº 16.001671073-52 - Autuado: LEONARDO CUNHA FIGUEIREDO LTDA - Impugnação nº 40.010154985-73 (LEONARDO CUNHA FIGUEIREDO LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida	29/03/2023

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
7	PTA nº 01.001461653-55 - Autuado: CODEME ENGENHARIA S/A - Impugnação nº 40.010149821-29 (CODEME ENGENHARIA S/A - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado	19/04/2023