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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 20/04/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002430074-08 - Autuado: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Impugnação nº 40.010154590-55 (PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA - Procurador: RAFAEL GREGORIN) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 23/03/2023
2 PTA nº 15.000053815-07 - Autuado: CLAUDIA LUCIA PASCHOALINO LOPES - Impugnação nº 40.010148412-15 (CLAUDIA LUCIA PASCHOALINO LOPES - Procurador: Márlen Pereira de Oliveira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148413-98 (AUGUSTO LOPES MOREIRA - Procurador: Márlen Pereira de Oliveira/Outro(s)) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 23/03/2023
3 PTA nº 01.001990864-84 - Autuado: MOREIRA COMERCIO DE GESSO LTDA - Impugnação nº 40.010152691-32 (MOREIRA COMERCIO DE GESSO LTDA - Procurador: CAMILA CARRAZZA DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010152687-13 (WEENA YONARA GOULART - Procurador: RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO RIBEIRO DE FARIA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010152690-51 (WESLLEY GOULART - Procurador: RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO RIBEIRO DE FARIA/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 23/03/2023
4 PTA nº 15.000071546-99 - Autuado: ANTONIO CANDIDO DIAS DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010155209-19 (ANTONIO CANDIDO DIAS DE OLIVEIRA - Procurador: João Daniel Alves Mendes) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 23/03/2023
5 PTA nº 01.002327216-35 - Autuado: AUTO POSTO BISMARK LTDA - Impugnação nº 40.010154085-66 (AUTO POSTO BISMARK LTDA - Procurador: MARCIO OLIVEIRA DE BARROS) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 23/03/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
6 PTA nº 01.002371955-16 - Autuado: MAURO VIEIRA MAGALHAES - Impugnação nº 40.010154521-07 (MAURO VIEIRA MAGALHAES - Procurador: João Silvério de Carvalho Neto/Outro(s)) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 04/04/2023