| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002194281-72 - Autuado: MASSA FALIDA DE BRASIL/CT - COMERCIO E TURISMO S.A. - Impugnação nº 40.010153674-87 (FRANCISCO HENRIQUE ARAUJO DONATO RODRIGUES - Procurador: GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153675-50 (MARCOS WETTRICH - Procurador: GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 23/03/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002232341-31 - Autuado: MASSA FALIDA DE BRASIL/CT - COMERCIO E TURISMO S.A. - Impugnação nº 40.010153673-04 (FRANCISCO HENRIQUE ARAUJO DONATO RODRIGUES - Procurador: GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153676-31 (MARCOS WETTRICH - Procurador: GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 23/03/2023 |
| 3 | PTA nº 01.001461653-55 - Autuado: CODEME ENGENHARIA S/A - Impugnação nº 40.010149821-29 (CODEME ENGENHARIA S/A - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 23/03/2023 |
| 4 | PTA nº 15.000057459-32 - Autuado: ALCIONE GONCALVES RIBEIRO VIEIRA - Impugnação nº 40.010149601-84 (ALCIONE GONCALVES RIBEIRO VIEIRA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 23/03/2023 |
| 5 | PTA nº 15.000068029-13 - Autuado: ROSILENE DA ROCHA CAMPOS LOPES - Impugnação nº 40.010154524-41 (ROSILENE DA ROCHA CAMPOS LOPES - Procurador: Claudinei Rodrigues da Silva/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 23/03/2023 |
| 6 | PTA nº 15.000072794-41 - Autuado: FLAVIO PAIVA FROTA - Impugnação nº 40.010155428-74 (FLAVIO PAIVA FROTA - Procurador: Pedro Miranda Roquim/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155429-55 (HELIANE MARIA PAIVA FROTA - Procurador: Pedro Miranda Roquim/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 23/03/2023 |
| 7 | PTA nº 15.000072776-18 - Autuado: FERNANDO PAIVA FROTA - Impugnação nº 40.010155426-11 (FERNANDO PAIVA FROTA - Procurador: Pedro Miranda Roquim/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155427-93 (HELIANE MARIA PAIVA FROTA - Procurador: Pedro Miranda Roquim/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 23/03/2023 |
| 8 | PTA nº 15.000072809-02 - Autuado: MARIELA PAIVA FROTA DO PRADO - Impugnação nº 40.010155430-30 (MARIELA PAIVA FROTA DO PRADO - Procurador: Pedro Miranda Roquim/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155431-11 (HELIANE MARIA PAIVA FROTA - Procurador: Pedro Miranda Roquim/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 23/03/2023 |
| 9 | PTA nº 15.000072813-21 - Autuado: PATRICIA FROTA VASCONCELOS - Impugnação nº 40.010155424-67 (PATRICIA FROTA VASCONCELOS - Procurador: Pedro Miranda Roquim/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155425-30 (HELIANE MARIA PAIVA FROTA - Procurador: Pedro Miranda Roquim/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 23/03/2023 |
| 10 | PTA nº 15.000072817-39 - Autuado: LUCIANA PAIVA FROTA PINTO - Impugnação nº 40.010155432-93 (LUCIANA PAIVA FROTA PINTO - Procurador: Pedro Miranda Roquim/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010155433-74 (HELIANE MARIA PAIVA FROTA - Procurador: Pedro Miranda Roquim/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 23/03/2023 |
