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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 18/04/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.000243809-01 - Autuado: PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES - Impugnação nº 40.010137741-66 (PROFORTE S/A TRANSPORTE DE VALORES - Procurador: Daniel Vitor Bellan/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 23/03/2023
2 PTA nº 01.002345315-15 - Autuado: DAYANE APARECIDA DE LIMA ROSA AVELAR - Impugnação nº 40.010154464-33 (DAYANE APARECIDA DE LIMA ROSA AVELAR) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 23/03/2023
3 PTA nº 16.001682446-04 - Autuado: LUIZ HUMBERTO DE GOUVEIA - Reclamação nº 40.020155245-41 (Reclamante: LUIZ HUMBERTO DE GOUVEIA - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 23/03/2023
4 PTA nº 01.002636173-25 - Autuado: BRASIL IND ATACADISTA E FORMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010155282-86 (RICARDO LUIS LOPES - Procurador: Diogo Augusto Debs Hemmer/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 23/03/2023
5 PTA nº 15.000065750-54 - Autuado: MARINA LEMOS LAMEIRAS - Impugnação nº 40.010153318-22 (MARINA LEMOS LAMEIRAS - Procurador: Bárbara Lemos Lameiras) - Impugnação nº 40.010153319-03 (CAROLINA RODRIGUES LEMOS LAMEIRAS - Procurador: Bárbara Lemos Lameiras) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 23/03/2023