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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 13/04/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002372430-49 - Autuado: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - Impugnação nº 40.010154791-96 (MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA - Procurador: TATIANE SKOBERG PIRES) - Impugnação nº 40.010154790-13 (MICHAEL LENN CEITLIN - Procurador: TATIANE SKOBERG PIRES) - Impugnação nº 40.010154808-10 (JULIO CESAR CAMARA - Procurador: TATIANE SKOBERG PIRES) - Impugnação nº 40.010154809-92 (MARCELO FAGONDES DE FREITAS - Procurador: TATIANE SKOBERG PIRES) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 16/03/2023
2 PTA nº 15.000063365-48 - Autuado: MARIA ANTONIETA BATISTA MOREIRA - Impugnação nº 40.010152437-11 (MARIA ANTONIETA BATISTA MOREIRA - Procurador: Carlos Alexandre Diniz Resende Machado/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 16/03/2023
3 PTA nº 01.000939065-85 - Autuado: F.R.D.S. OFICINA DE MODAS LTDA - Impugnação nº 40.010145778-87 (F.R.D.S. OFICINA DE MODAS LTDA - Procurador: Carlos Antônio Azevedo de Souza/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 16/03/2023
4 PTA nº 01.002249431-36 - Autuado: DAVI COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA - Impugnação nº 40.010153824-94 (DISTRIBUIDORA DE GAS LIGEIRINHO LTDA - Procurador: Cassiano Rodrigues Gimenes/Outro(s)) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 16/03/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.002539903-09 - Autuado: VIA CLUB BOUTIQUE LTDA - Impugnação nº 40.010155389-15 (VIA CLUB BOUTIQUE LTDA) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 28/03/2023