A Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 12/04/2023

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002384825-19 - Autuado: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010154636-64 (USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL) - Impugnação nº 40.010154637-45 (ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 16/03/2023
2 PTA nº 01.002446283-92 - Autuado: USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010154638-26 (USINA ACUCAREIRA PASSOS SA EM RECUPERACAO JUDICIAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro 16/03/2023
3 PTA nº 15.000069850-91 - Autuado: ANAKLAUDIA TEIXEIRA CARVALHO - Impugnação nº 40.010154635-83 (ANAKLAUDIA TEIXEIRA CARVALHO) - Impugnação nº 40.010155435-28 (GABRIEL TEIXEIRA DE ASSIS CARVALHO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 16/03/2023
4 PTA nº 15.000069848-33 - Autuado: GABRIEL TEIXEIRA DE ASSIS CARVALHO - Impugnação nº 40.010154634-19 (GABRIEL TEIXEIRA DE ASSIS CARVALHO) - Impugnação nº 40.010155436-09 (ANAKLAUDIA TEIXEIRA CARVALHO) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza 16/03/2023
5 PTA nº 01.002363910-61 - Autuado: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010154569-94 (ARCELORMITTAL BRASIL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154558-23 (MIX MINERAIS RECICLAVEIS LTDA) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 16/03/2023
6 PTA nº 15.000068639-71 - Autuado: FELIPE SILVEIRA SAVASSI - Impugnação nº 40.010154741-43 (HENRIQUE MELO SAVASSI) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura 16/03/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
8 PTA nº 01.002473292-64 - Autuado: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Impugnação nº 40.010154742-24 (ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 05/04/2023
9 PTA nº 01.001431775-31 - Autuado: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Impugnação nº 40.010149598-61 (ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Procurador: César Macedo Costa/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida 05/04/2023