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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 11/04/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002057710-15 - Autuado: UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010154820-65 (UNIBELLE DISTRIBUIDORA LTDA - Procurador: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 16/03/2023
2 PTA nº 15.000062198-01 - Autuado: IZABELA MENICUCCI BADRA - Impugnação nº 40.010151282-29 (IZABELA MENICUCCI BADRA - Procurador: Cícero Bezerra da Silva/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 16/03/2023
3 PTA nº 15.000062527-01 - Autuado: LUIZA MURAD MENICUCCI - Impugnação nº 40.010151283-00 (LUIZA MURAD MENICUCCI - Procurador: Cícero Bezerra da Silva/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 16/03/2023
4 PTA nº 15.000062528-83 - Autuado: PEDRO MURAD MENICUCCI - Impugnação nº 40.010151284-82 (PEDRO MURAD MENICUCCI - Procurador: Cícero Bezerra da Silva/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 16/03/2023
5 PTA nº 15.000072042-89 - Autuado: ARACY BATISTA OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010155210-95 (ARACY BATISTA OLIVEIRA - Procurador: Gustavo Oliveira Amaral/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 16/03/2023
6 PTA nº 15.000068638-91 - Autuado: LARISSA HELEN SILVA CORREIA - Impugnação nº 40.010154499-98 (LARISSA HELEN SILVA CORREIA - Procurador: Idyla Coelho Cezário) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 16/03/2023

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
7 PTA nº 01.002364943-66 - Autuado: VANDENILTO CORREA DE MORAIS - Impugnação nº 40.010154853-74 (VANDENILTO CORREA DE MORAIS) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 05/04/2023
8 PTA nº 01.002362367-07 - Autuado: CASSIO CESAR ORSI JUNHO - Impugnação nº 40.010154633-38 (CASSIO CESAR ORSI JUNHO - Procurador: Odilon Ramos Godoy Júnior) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 05/04/2023
9 PTA nº 01.002364856-00 - Autuado: VANDERSON CALIARI ALVES - Impugnação nº 40.010154604-44 (VANDERSON CALIARI ALVES - Procurador: Gustavo Oliveira Chalfun/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 05/04/2023
10 PTA nº 01.002357116-81 - Autuado: CLEIDEVALDO GONCALVES - Impugnação nº 40.010154852-93 (CLEIDEVALDO GONCALVES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 05/04/2023
11 PTA nº 01.002357477-41 - Autuado: DIEGO CARVALHO LOPES - Impugnação nº 40.010154659-85 (DIEGO CARVALHO LOPES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 05/04/2023
12 PTA nº 01.002357043-41 - Autuado: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Impugnação nº 40.010154518-61 (LUIZ FERNANDO DE CARVALHO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 05/04/2023
13 PTA nº 01.002353263-20 - Autuado: CASSIO SOARES - Impugnação nº 40.010154589-71 (CASSIO SOARES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 05/04/2023