| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.001431775-31 - Autuado: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Impugnação nº 40.010149598-61 (ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Procurador: César Macedo Costa/Outro(s)) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 13/03/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002473292-64 - Autuado: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Impugnação nº 40.010154742-24 (ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.) - Relator: André Barros de Moura - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 13/03/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002450884-72 - Autuado: MUTIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010155379-27 (MUTIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Procurador: ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 13/03/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002451285-63 - Autuado: MUTIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010155370-13 (MUTIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Procurador: Alexandra Carolina Vieira Miranda) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: André Barros de Moura | 13/03/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002351442-48 - Autuado: CERAGUI RESTAURANTE LTDA - Impugnação nº 40.010154215-97 (CERAGUI RESTAURANTE LTDA - Procurador: DONNER RODRIGUES QUEIROZ/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 13/03/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002366533-32 - Autuado: PETRODICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Impugnação nº 40.010154550-92 (PETRODICO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 13/03/2023 |
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 10 | PTA nº 01.002239401-84 - Autuado: GUERRA & CIA LTDA - Impugnação nº 40.010153653-28 (GUERRA & CIA LTDA - Procurador: RICARDO BARROS BRUM/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 30/03/2023 |
| 11 | PTA nº 01.002240707-52 - Autuado: GUERRA & CIA LTDA - Impugnação nº 40.010153654-09 (GUERRA & CIA LTDA - Procurador: RICARDO BARROS BRUM/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010153826-48 (VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: RICARDO BARROS BRUM/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 30/03/2023 |
| 12 | PTA nº 01.002246453-05 - Autuado: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010153631-80 (VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: Luciana Sette Mascarenhas/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisor: Antônio César Ribeiro | 30/03/2023 |
| Item | Descrição | Publicação |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.002364943-66 - Autuado: VANDENILTO CORREA DE MORAIS - Impugnação nº 40.010154853-74 (VANDENILTO CORREA DE MORAIS) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 13/03/2023 |
| 2 | PTA nº 01.002362367-07 - Autuado: CASSIO CESAR ORSI JUNHO - Impugnação nº 40.010154633-38 (CASSIO CESAR ORSI JUNHO - Procurador: Odilon Ramos Godoy Júnior) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 13/03/2023 |
| 3 | PTA nº 01.002364856-00 - Autuado: VANDERSON CALIARI ALVES - Impugnação nº 40.010154604-44 (VANDERSON CALIARI ALVES - Procurador: Gustavo Oliveira Chalfun/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 13/03/2023 |
| 4 | PTA nº 01.002357116-81 - Autuado: CLEIDEVALDO GONCALVES - Impugnação nº 40.010154852-93 (CLEIDEVALDO GONCALVES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 13/03/2023 |
| 5 | PTA nº 01.002357477-41 - Autuado: DIEGO CARVALHO LOPES - Impugnação nº 40.010154659-85 (DIEGO CARVALHO LOPES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 13/03/2023 |
| 6 | PTA nº 01.002357043-41 - Autuado: LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Impugnação nº 40.010154518-61 (LUIZ FERNANDO DE CARVALHO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 13/03/2023 |
| 7 | PTA nº 01.002353263-20 - Autuado: CASSIO SOARES - Impugnação nº 40.010154589-71 (CASSIO SOARES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 13/03/2023 |
| 8 | PTA nº 01.002190107-80 - Autuado: WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010155140-81 (WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. - Procurador: JULIO CESAR GOULART LANES) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais | 13/03/2023 |
| 9 | PTA nº 01.002349638-22 - Autuado: ALEXANDRO AQUINO DA SILVA - Impugnação nº 40.010154528-59 (ALEXANDRO AQUINO DA SILVA - Procurador: Renato Braga Bicalho/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154530-14 (ALEXANDRO AQUINO DA SILVA - Procurador: Renato Braga Bicalho/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital | 13/03/2023 |
| 10 | PTA nº 02.000217487-61 - Autuado: FJ ALIMENTOS EIRELI - Impugnação nº 40.010155487-32 (FJ ALIMENTOS EIRELI - Procurador: Ednilton Meireles de Oliveira Santos) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 13/03/2023 |
