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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 04/04/2023

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002198445-41 - Autuado: UNIFORT LTDA - Impugnação nº 40.010153617-72 (UNIFORT LTDA - Procurador: FABIANA LEAO DE MELO/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 13/03/2023
2 PTA nº 01.002259976-47 - Autuado: UNIFORT LTDA - Impugnação nº 40.010154261-31 (UNIFORT LTDA - Procurador: FABIANA LEAO DE MELO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010154262-11 (UNIFORT LTDA - Procurador: FABIANA LEAO DE MELO/Outro(s)) - Relator: Alexandre Périssé de Abreu - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 13/03/2023
3 PTA nº 01.002582253-68 - Autuado: FLYER COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Impugnação nº 40.010155243-02 (FLYER COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Procurador: MIRLENE APARECIDA FERREIRA) - Impugnação nº 40.010155241-41 (SAULO TEIXEIRA AMARAL - Procurador: MIRLENE APARECIDA FERREIRA) - Impugnação nº 40.010155242-21 (YARA AVELAR DE OLIVEIRA - Procurador: MIRLENE APARECIDA FERREIRA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisor: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich 13/03/2023
4 PTA nº 01.002371955-16 - Autuado: MAURO VIEIRA MAGALHAES - Impugnação nº 40.010154521-07 (MAURO VIEIRA MAGALHAES - Procurador: João Silvério de Carvalho Neto/Outro(s)) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Alexandre Périssé de Abreu 13/03/2023
5 PTA nº 01.002348399-27 - Autuado: NACARI & DIAS LTDA - Impugnação nº 40.010154216-78 (NACARI & DIAS LTDA - Procurador: LUCAS ELIAS TEMER) - Impugnação nº 40.010154220-97 (MANOEL DIAS NETO) - Impugnação nº 40.010154221-78 (IZABEL CRISTINA NACARI DIAS) - Relator: Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich - Revisor: Geraldo da Silva Datas 13/03/2023

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.002300070-56 - Autuado: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Impugnação nº 40.010153922-10 (USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 13/03/2023
2 PTA nº 01.002386618-80 - Autuado: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Impugnação nº 40.010154657-21 (USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisora: Cindy Andrade Morais 13/03/2023
3 PTA nº 01.001859794-73 - Autuado: DIKAZA MOVEIS E DECORACOES LTDA - Impugnação nº 40.010152160-98 (DIKAZA MOVEIS E DECORACOES LTDA) - Impugnação nº 40.010152158-31 (ALEX CAMILLOTTO) - Impugnação nº 40.010152162-50 (BRUNO JOSE DA COSTA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Gislana da Silva Carlos 13/03/2023
4 PTA nº 01.002582119-95 - Autuado: SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010155142-42 (SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: LIDIANE SANTOS DE CERQUEIRA) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Thiago Álvares Feital 13/03/2023
5 PTA nº 01.002633527-21 - Autuado: VGP INTERNET LTDA - Impugnação nº 40.010155384-27 (RICARDO RODRIGUES COELHO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 13/03/2023