Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CC/MG


Entradas de PTA - Fevereiro/2012

PTA Regime
Recolhimento
Penalidades Impugnação Entrada
CC/MG
Rito Ocorrência
01.000142939-76 DEBITO E CREDITO 02/12/2003 29/04/2004 S ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ICMS - ESCRITURACAO/APURACAO INCORRETA
CANCELAMENTO IRREGULAR DE NOTA FISCAL OU DANFE
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ICMS - ESCRITURACAO/APURACAO INCORRETA
DIVERGENCIA DE VALOR (DOC/LIVRO; DAPI/LIVRO)
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
ESCRITURACAO IRREGULAR DE LIVRO FISCAL
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
FALTA DE REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUSPENSAO - DESCARACTERIZACAO
FALTA DE RETORNO NO PRAZO
01.000150875-21 30/01/2006 24/01/2007 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
LEVANTAMENTO QUANTITATIVO
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
FALTA DE REGISTRO DE DOCUMENTO FISCAL
01.000159669-07 DEBITO E CREDITO 22/01/2009 05/03/2009 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
MATERIAL DESTINADO A USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE
01.000160634-12 DEBITO E CREDITO 26/06/2009 17/08/2009 O
01.000163944-19 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
25/01/2010 26/04/2010 O ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
MATERIAL DESTINADO A USO, CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
OUTROS
01.000164868-10 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
28/05/2010 16/07/2010 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Outros
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
OUTROS
01.000164515-87 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 55, XVI
Lei 6763, Art. 56, II
01/09/2010 26/10/2010 O ICMS-SERVICO DE COMUNICACAO
NAO INCIDENCIA - DESCARACTERIZACAO
ENQUADRAMENTO INDEVIDO
15.000002646-18 24/05/2010 09/12/2010 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
15.000002647-91 12/05/2010 09/12/2010 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
15.000002648-71 12/05/2010 09/12/2010 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
15.000002649-52 14/05/2010 10/12/2010 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
01.000167409-11 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
20/12/2010 26/01/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000168049-43 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
15/12/2010 10/02/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Outros
01.000167519-71 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVIII
Lei 6763, Art. 56, II
27/12/2010 22/02/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de emissao de documento fiscal
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento antecipado na entrada da mercadoria
01.000162104-31 27/10/2009 24/02/2011 S ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
RESOLUCAO 3166/01
01.000166535-46 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 55, II
Lei 6763/75, Art. 56, II
29/09/2010 24/02/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Conclusao Fiscal
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
CONCLUSAO FISCAL
01.000168344-94 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
24/01/2011 04/03/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Importacao
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
IMPORTACAO
Importacao indireta
01.000168538-63 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
18/01/2011 29/03/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento de caixa/Saldo credor
01.000167030-55 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 27/01/2011 05/04/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
IMPORTACAO
Falta de recolhimento/Recolhimento a menor
01.000168052-81 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, IV
Lei 6763, Art. 55, V
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
17/01/2011 05/04/2011 O
01.000167395-21 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 23/12/2010 20/04/2011 O
01.000168297-92 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
14/01/2011 04/05/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Outros
01.000167299-68 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, ii "a"
Lei 6763, Art. 56, ii
19/01/2011 20/05/2011 S
01.000168398-52 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
21/01/2011 23/05/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
01.000167355-69 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 18/01/2011 09/06/2011 S CREDITO TRIBUTARIO NAO CONTENCIOSO - ICMS
ICMS - ESCRITURACAO/APURACAO INCORRETA
Imposto destacado em documento fiscal nao registrado
01.000168459-50 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2011 04/07/2011 S
01.000168315-92 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, xxvi
Lei 6763, Art. 56, ii
19/01/2011 05/07/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Falta de comprovacao da origem
01.000031449-15 11/04/2011 06/07/2011 S
01.000031469-93 11/04/2011 06/07/2011 S
01.000169620-18 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
02/06/2011 15/07/2011 O
01.000169608-64 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 23/05/2011 19/07/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MATERIAL DE CONSTRUCAO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO
Falta de Retencao/Recolhimento
01.000169614-45 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, I
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
23/05/2011 19/07/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Importacao
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Substituicao tributaria
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de registro de documento fiscal
01.000169945-21 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
12/07/2011 12/08/2011 S
01.000168176-54 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 53, § 6
Lei 6763/75, Art. 53, § 7
Lei 6763/75, Art. 55, II
Lei 6763/75, Art. 56, II
27/01/2011 16/08/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Entrada, estoque e/ou saida desacobertados
01.000169845-42 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, V
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
27/07/2011 23/08/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Nota Fiscal - Destinatario diverso
01.000169948-66 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 54, VI
Lei 6763, Art. 56, II
05/08/2011 25/08/2011 O
01.000170546-54 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, ii, § 2 04/08/2011 01/09/2011 S
01.000168594-97 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
20/01/2011 06/09/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
01.000170121-70 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, xxvi
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
04/08/2011 06/09/2011 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - PNEUMATICOS, CAMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA
Retencao/Recolhimento a menor
15.000004364-94 31/05/2011 12/09/2011 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Doacao
01.000170700-81 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, VII "a"
Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
24/08/2011 13/10/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Cruzamento Eletrônico de Operações com Cartão de Crédito
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de comunicacao a unidade fazendaria
01.000170114-24 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, I
Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 55, XII
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 55, § 1
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, II, § 2
27/07/2011 17/10/2011 O CONTA GRAFICA - RECOMPOSICAO
RECOMPOSICAO DE CONTA GRAFICA - VFA
Recomposicao de Conta Grafica
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
BASE DE CALCULO
Valor inferior ao custo
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
FALTA DE 1A VIA DO DOCUMENTO FISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
EXTRAVIO/ADULTERACAO DE LIVRO/DOCUMENTO FISCAL/ARQUIVOS ELETRONICOS
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de escrituracao/escrituracao irregular de livro fiscal vinculado a apuracao do imposto
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - PECAS, COMPONENTES E ACESSORIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS
Falta de Retencao/Recolhimento
01.000033125-59 13/06/2011 01/11/2011 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Cadastro indevido em outra Unidade da Federacao
16.000423724-68 31/08/2011 04/11/2011 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
03.000347347-45 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 56, II 19/08/2011 08/11/2011 S CREDITO TRIBUTARIO NAO CONTENCIOSO - ICMS
RECOLHIMENTO
ICMS Normal - omisso de recolhimento
03.000348128-78 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 56, II 16/08/2011 08/11/2011 S CREDITO TRIBUTARIO NAO CONTENCIOSO - ICMS
RECOLHIMENTO
ICMS Normal - omisso de recolhimento
01.000170912-91 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 54, XXXIV 11/08/2011 28/11/2011 S
01.000171370-96 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, ii 07/11/2011 01/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
IMPORTACAO
Falta de recolhimento/Recolhimento a menor
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ISENCAO - DESCARACTERIZACAO
Descumprimento de condicao
02.000215938-05 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
15/09/2011 23/12/2011 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000169822-30 01/06/2011 11/01/2012 S
01.000171809-60 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 54, xxxiv 05/12/2011 16/01/2012 S
04.002208851-87 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, XXIII, § 3 10/11/2011 18/01/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Descumprimento de outras obrigacoes acessorias relacionadas a fabricacao, importacao, autorizacao, i
01.000168805-93 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, ii "a" 04/04/2011 23/01/2012 S
01.000043387-99 21/12/2011 30/01/2012 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento
01.000169972-61 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
08/12/2011 31/01/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Outros
01.000172232-01 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, X
Lei 6763, Art. 56, II
09/01/2012 01/02/2012 S
01.000168979-25 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, XII
Lei 6763, Art. 54, XIII "a"
Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, II, § 2
Lei 6763, Art. 56, II, § 2
01/11/2011 02/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de emissao de documento fiscal
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
MANUTENCAO OU USO DE EQUIPAMENTO DIVERSO DE ECF PARA EMISSAO DE COMPROVANTE DE CARTAO DE CREDITO OU
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
MANUTENCAO OU USO DE EQUIPAMENTO NAO AUTORIZADO QUE EMITA DOCUMENTO QUE NAO CORRESPONDA A CUPOM FISC
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
01.000171663-71 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6
Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
16/01/2012 02/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Operacao subsequente com base de calculo reduzida
01.000172324-55 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, IV
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2012 02/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Outros
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Falta de comprovacao da origem
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Outros
01.000164710-57 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
21/05/2010 03/02/2012 S ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
ICMS-CIRCULACAO DE MERCADORIA
ST - MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACEUTICOS - ITEM 15 DA PARTE 2 DO ANEXO XV
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
01.000172282-53 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 54, XXXIV 06/01/2012 03/02/2012 S
02.000216027-15 25/11/2011 03/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
DOCUMENTO FISCAL - FALTA DE DESTAQUE/DESTAQUE A MENOR DE ICMS
Operacao tributada
04.002222737-15 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, VI
Lei 6763, Art. 56, II
26/12/2011 03/02/2012 S
01.000045424-85 17/01/2012 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento
01.000172113-26 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, IX,XXXIV
Lei 6763, Art. 56, II
04/01/2012 06/02/2012 S
15.000005652-60 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005653-41 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005654-21 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005655-96 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005656-77 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005657-58 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005659-10 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005660-96 28/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005661-77 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005662-58 28/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005663-39 28/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005665-84 28/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005666-65 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005667-46 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000005670-84 27/12/2011 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
RECOLHIMENTO
Falta de recolhimento - Causa Mortis
15.000006162-55 18/01/2012 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
15.000006199-71 18/01/2012 06/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO CAUSA MORTIS E SOBRE DOACOES DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD)
01.000043803-53 06/12/2011 07/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Cadastro indevido em outra Unidade da Federacao
01.000171784-18 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, XI "a"
Lei 6763, Art. 55, XXXI
06/12/2011 07/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Entrada, estoque e/ou saida desacobertados
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
MANUTENCAO OU USO DE ECF E ACESSORIOS DE FORMA IRREGULAR
01.000172493-82 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, XIV
Lei 6763, Art. 54, XXVII
Lei 6763, Art. 54, XXVIII
Lei 6763, Art. 54, XXXVII
18/01/2012 07/02/2012 S
01.000170729-71 28/09/2011 08/02/2012 O
01.000171554-85 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, XXVIII
02/11/2011 08/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Outros
01.000171913-68 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
12/01/2012 08/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
02.000216086-75 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, XIV 10/01/2012 08/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Nota Fiscal - Prazo de validade vencido
01.000167936-31 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, II "a"
Lei 6763/75, Art. 56, II
13/09/2011 09/02/2012 S
01.000171167-90 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
14/10/2011 10/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Outros
01.000171572-08 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, IX,XXXIV
Lei 6763, Art. 55, III
Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
16/11/2011 10/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
APLICACAO INCORRETA
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
BASE DE CALCULO
Subfaturamento
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ICMS - ESCRITURACAO/APURACAO INCORRETA
Divergencia de valor
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ISENCAO - DESCARACTERIZACAO
SUFRAMA
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de entrega/entrega em desacordo com a legislacao tributaria, ou com a intimacao do Fisco, de a
02.000216109-71 23/01/2012 10/02/2012 S
16.000427903-24 10/01/2012 10/02/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
16.000427904-05 10/01/2012 10/02/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
16.000427905-70 10/01/2012 10/02/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000171125-73 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II, § 2
16/11/2011 13/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
01.000171898-94 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
28/12/2011 13/02/2012 S
01.000172314-67 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
09/01/2012 13/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000172659-49 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6
Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, 2 "i"
Lei 6763, Art. 56, II
26/01/2012 13/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000172660-23 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6
Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, vii
Lei 6763, Art. 56, ii
Lei 6763, Art. 56 "i", § 2
23/01/2012 13/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
02.000216076-87 22/12/2012 13/02/2012 S
02.000216108-91 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 55, XIV 27/01/2012 13/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Nota Fiscal - Prazo de validade vencido
16.000427599-82 21/12/2011 13/02/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000043306-91 10/11/2011 14/02/2012 S
01.000044414-09 20/12/2011 14/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Cadastro indevido em outra Unidade da Federacao
01.000171726-22 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, XXVI
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, § 2
20/12/2011 14/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000172340-16 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, V
Lei 6763, Art. 56, II
26/01/2012 14/02/2012 S
16.000429327-22 04/11/2011 14/02/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000170772-71 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
09/09/2011 15/02/2012 S
01.000171348-52 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
16/01/2012 15/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
DIFERIMENTO - DESCARACTERIZACAO
Encerramento
01.000172064-71 26/12/2011 15/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000172381-51 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
04/01/2012 15/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
01.000172402-96 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, II
Lei 6763/75, Art. 56, II
10/01/2012 15/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Operacao de aquisicao informada pelo remetente ou pelo transportador, nao declarada pelo contribuint
02.000215998-46 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, II
Lei 6763/75, Art. 56, II, § 2
25/10/2011 15/02/2012 S
01.000042901-84 30/12/1899 16/02/2012
01.000042934-93 17/11/2011 16/02/2012 S
01.000043811-80 28/12/2011 16/02/2012 S
01.000170864-24 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
13/10/2011 16/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000171879-99 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 54, XXXIV 10/01/2012 16/02/2012 S
01.000172019-16 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
11/01/2012 16/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Resolucao nº 3.166/01
01.000172087-83 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
05/01/2012 16/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Bem alheio a atividade do estabelecimento
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
01.000172320-30 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVIII
Lei 6763, Art. 56, II
25/01/2012 16/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de emissao de documento fiscal
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
RECOLHIMENTO
Outros
01.000172426-80 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, IV, IX
Lei 6763, Art. 54, XXXIV
Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 55, XII
Lei 6763, Art. 55, § 2
Lei 6763, Art. 56, II
30/12/1899 16/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ICMS - ESCRITURACAO/APURACAO INCORRETA
Divergencia de valor
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
EXTRAVIO/ADULTERACAO DE LIVRO/DOCUMENTO FISCAL/ARQUIVOS ELETRONICOS
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de comunicacao a unidade fazendaria
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de emissao de documento fiscal
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de entrega/entrega em desacordo com a legislacao tributaria, ou com a intimacao do Fisco, de a
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de escrituracao/escrituracao irregular de livro fiscal vinculado a apuracao do imposto
01.000172661-04 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6
Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56 "i", § 2
31/01/2012 16/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000172688-32 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
27/01/2012 16/02/2012 S
04.002210861-30 28/12/2011 16/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
ENTRADA, ESTOQUE E/OU SAIDA DESACOBERTADOS
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
OUTROS
04.002221267-04 25/01/2012 16/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
04.002221597-00 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 53, § 7
Lei 6763/75, Art. 55, § 3
Lei 6763/75, Art. 56, II
18/01/2012 16/02/2012 S
16.000431391-47 23/11/2011 16/02/2012 S PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
01.000169299-41 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, II "a"
Lei 6763/75, Art. 56, II, § 2
28/04/2011 17/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento de caixa/Saldo credor
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento de passivo/Passivo ficticio
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - COMBUSTIVEIS
Entrada, estoque e/ou saida desacobertados
01.000171336-01 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
18/11/2011 17/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Bem alheio a atividade do estabelecimento
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Outros
01.000171917-75 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, II
12/01/2012 17/02/2012 S
01.000171940-90 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, XXXIV 20/12/2011 17/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de entrega/entrega em desacordo com a legislacao tributaria, ou com a intimacao do Fisco, de a
01.000172023-35 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 53, § 6
Lei 6763/75, Art. 53, § 7
Lei 6763/75, Art. 54, XXXIV
19/12/2011 17/02/2012 S
01.000172213-05 05/01/2012 17/02/2012 S
01.000172214-88 05/01/2012 17/02/2012 S
01.000172215-51 05/01/2012 17/02/2012 S
01.000172379-96 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
23/01/2012 17/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento de caixa/Saldo credor
01.000172422-72 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
23/01/2012 17/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
DOCUMENTO EXTRAFISCAL
01.000172484-75 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
23/01/2012 17/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000172747-78 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, I, § 2
30/01/2012 17/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
02.000215944-88 28/12/2011 17/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
TRANSITO DESACOBERTADO
Mercadoria
02.000215983-60 28/12/2011 17/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
TRANSITO DESACOBERTADO
Mercadoria
02.000215988-58 28/12/2011 17/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
TRANSITO DESACOBERTADO
Mercadoria
02.000215996-84 28/12/2011 17/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
TRANSITO DESACOBERTADO
Mercadoria
02.000216007-39 02/12/2011 17/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
TRANSITO DESACOBERTADO
Mercadoria
02.000216075-04 14/12/2011 17/02/2012 S
01.000044520-44 16/12/2011 23/02/2012 S
01.000171911-04 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, ii, § 2 22/11/2011 23/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
01.000171912-87 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, ii, § 2 22/11/2011 23/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
01.000172250-25 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 6
Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
12/01/2012 23/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Outros
01.000172469-87 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 23/01/2012 23/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
RETENCAO/RECOLHIMENTO A MENOR
01.000172540-68 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
26/01/2012 23/02/2012 S
01.000168802-67 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 55, I
Lei 6763/75, Art. 55, XXVI
Lei 6763/75, Art. 56, II
24/01/2011 24/02/2012 O ICMS - PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
FALTA DE 1A VIA DO DOCUMENTO FISCAL
01.000171155-48 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
05/01/2012 24/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Credito presumido
01.000171398-03 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
16/01/2012 24/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
01.000171552-21 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
21/11/2011 24/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Credito presumido
01.000172337-70 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, VII
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
13/01/2012 24/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
BASE DE CALCULO
Reducao indevida
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
FALTA DE RETENCAO/RECOLHIMENTO
01.000042883-84 16/11/2011 27/02/2012 S IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (IPVA)
RECOLHIMENTO
Cadastro indevido em outra Unidade da Federacao
01.000168400-95 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXXI
Lei 6763, Art. 56, II
18/11/2011 27/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
DOCUMENTO FISCAL FALSO, IDEOLOGICAMENTE FALSO OU INIDONEO
01.000168601-26 04/03/2011 27/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
DOCUMENTO FISCAL - DESCLASSIFICACAO
Falsidade ou Falsidade Ideologica
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
DOCUMENTO FISCAL INIDONEO, FALSO OU IDEOLOGICAMENTE FALSO
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de inscricao estadual
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Impressao irregular de documento fiscal
01.000169284-64 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 55, III
Lei 6763, Art. 55, XXVI
09/05/2011 27/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Outros
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Emissao irregular de documento fiscal
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de emissao de documento fiscal
01.000170590-36 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, § 2
06/09/2011 27/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - MERCADORIAS DESCRITAS NA PARTE 2 DO ANEXO XV DO RICMS
OUTROS
01.000171355-06 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 54, IX "b"
Lei 6763, Art. 54, IX "a"
18/01/2012 27/02/2012 S
01.000171924-37 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXV 19/12/2011 27/02/2012 S
01.000172542-20 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
19/01/2012 28/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ALIQUOTA
Diferencial de Aliquotas
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Material destinado a uso ou consumo
ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
CREDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO
Outros
01.000172734-53 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 56, II 30/01/2012 28/02/2012 O
01.000172797-29 SIMPLES NACIONAL Lei 6763/75, Art. 54, XXXIV 03/02/2012 28/02/2012 S
01.000172830-17 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 54, XXXIV 26/01/2012 28/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
OBRIGACAO ACESSORIA
Falta de entrega/entrega em desacordo com a legislacao tributaria, ou com a intimacao do Fisco, de a
01.000171180-24 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
20/10/2011 29/02/2012 O ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento de caixa/Saldo credor
01.000171200-88 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 55, II
Lei 6763, Art. 56, II
Lei 6763, Art. 56, III, § 2
16/12/2011 29/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000171460-87 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, XXVI
Lei 6763, Art. 56, II
02/12/2011 29/02/2012 S
01.000171869-09 SIMPLES NACIONAL Lei 6763, Art. 53, § 7
Lei 6763, Art. 55, II
16/12/2011 29/02/2012 S ICMS - OPERACAO DE CIRCULACAO DE MERCADORIA
ENTRADA, SAIDA E/OU ESTOQUE DESACOBERTADOS
Levantamento Quantitativo
01.000172135-58 DEBITO E CREDITO Lei 6763, Art. 55, II "a"
Lei 6763, Art. 56, II
17/12/2011 29/02/2012 S
02.000216028-98 DEBITO E CREDITO Lei 6763/75, Art. 53, § 7
Lei 6763/75, Art. 55, VII
Lei 6763/75, Art. 56, II
Lei 6763/75, Art. 56, I, § 2
18/11/2011 29/02/2012 S