No cumprimento de sua missão institucional, o CC/MG tem se distinguido pela qualidade, imparcialidade e celeridade dos seus julgados, bem como pela transparência e qualidade na prestação dos serviços à sociedade.

Pode-se citar como exemplo dos esforços do Órgão em prol da transparência e da qualidade na prestação de serviço, os julgamentos desconcentrados, realizados no interior do Estado ou em faculdades mineiras, desde 2007 ou com transmissão por meio de videoconferência para o interior do Estado, desde 2009.

A atuação diferenciada e a excelência do trabalho realizado no âmbito do CC/MG têm sido reiteradamente reconhecidas por entidades representativas da sociedade civil, dentre as quais cita-se, a título de exemplo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), que atribuiu a este Órgão julgador o primeiro lugar nacional no “Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário” (ICAT), em 2017.

Agora, apesar dos avanços já conquistados, o CC/MG inova, mais uma vez, passando a transmitir pela internet (YouTube), a partir do mês de novembro de 2018, todas as sessões de julgamento realizadas em suas dependências, vale dizer, na 1ª, 2ª e 3ª Câmaras de Julgamento e na Câmara Especial, as quais serão transmitidas em tempo real, ficando também disponíveis aos interessados para posterior visualização.

As transmissões terão início no dia 07 de novembro próximo, data em que está pautada sessão de julgamento da 2ª Câmara do CC/MG, e podem ser acompanhadas pelo Youtube, a partir de link existente no site da SEF, na página do CC/MG.

Essa medida, pelo seu ineditismo, representará um novo marco no tocante à transparência do contencioso administrativo no Brasil, além de representar, para o CC/MG, um aperfeiçoamento na prestação de seus serviços em prol da sociedade e do cidadão, contribuindo, assim, para a realização da justiça fiscal.