Acórdãos por Matéria

Título - IPVA

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.361/23/2ª	S	26/04/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.363/23/2ª	S	26/04/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.355/23/2ª	S	26/04/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.365/23/2ª	S	26/04/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.366/23/2ª	S	26/04/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.359/23/2ª	S	26/04/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.356/23/2ª	S	17/05/2023	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.131/22/1ª	S	08/06/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.972/16/3ª	S	25/05/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.973/16/3ª	S	25/05/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.974/16/3ª	S	25/05/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.975/16/3ª	S	25/05/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.289/16/3ª	S	29/12/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.539/14/2ª	S	03/10/2014	Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
20.911/13/3ª	S	15/06/2013	Lançamento improcedente. Decisão unânime.