CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - ATO/NEGÓCIO JURÍDICO

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.540/23/1ª
O 17/11/2023 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
24.541/23/1ª
O 17/11/2023 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
24.542/23/1ª
O 17/11/2023 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
24.543/23/1ª
S 17/11/2023 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.492/20/3ª
O 06/03/2020 Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes. 5.374/20/CE
NÃO
21.721/18/2ª O 15/03/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.146/18/3ª
S 19/12/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.733/17/CE O 10/03/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
22.007/16/3ª O 13/07/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.866/15/3ª S 20/11/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.552/14/1ª O 09/07/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.329/14/CE NÃO
21.553/14/1ª O 09/07/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.330/14/CE NÃO