CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESTITUIÇÃO

Subtítulo - ICMS - SIMPLES NACIONAL

Tópico - IN SUTRI/SEF Nº 01/16

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.453/23/1ª
S 09/08/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
22.350/16/1ª S 30/11/2016 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
21.007/16/2ª S 18/05/2016 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
21.128/16/2ª S 29/07/2016 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
21.241/16/2ª S 23/11/2016 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
22.269/16/3ª S 30/11/2016 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
21.351/14/3ª S 30/05/2014 Impugnação parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.244/14/CE S 09/04/2014 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
21.299/13/1ª S 24/08/2013 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
21.390/13/1ª S 07/12/2013 Impugnação improcedente. Decisão por maioria de votos.
21.391/13/1ª S 07/12/2013 Impugnação improcedente. Decisão por maioria de votos.
19.980/13/2ª S 02/03/2013 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
20.235/13/2ª S 05/10/2013 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
20.851/13/3ª S 06/04/2013 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.075/13/CE NÃO
20.852/13/3ª S 06/04/2013 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.076/13/CE NÃO
21.138/13/3ª S 18/09/2013 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.178/13/CE NÃO
21.139/13/3ª S 18/09/2013 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.176/13/CE NÃO
21.145/13/3ª S 18/09/2013 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.173/13/CE NÃO
21.147/13/3ª S 18/09/2013 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.175/13/CE NÃO
21.248/13/3ª S 19/12/2013 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.241/14/CE NÃO
21.249/13/3ª S 21/12/2013 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.244/14/CE NÃO
21.250/13/3ª S 21/12/2013 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
4.076/13/CE S 15/06/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
4.075/13/CE S 06/07/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
4.173/13/CE S 09/11/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
4.174/13/CE S 09/11/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
4.175/13/CE S 09/11/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
4.176/13/CE S 09/11/2013 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
4.178/13/CE S 09/11/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
19.661/12/2ª S 15/08/2012 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
20.337/12/3ª S 08/02/2012 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.829/12/CE SIM
20.341/12/3ª S 08/02/2012 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.
3.829/12/CE S 05/04/2012 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
20.281/11/3ª S 24/12/2011 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.