Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - SUJEITO PASSIVO

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.465/23/1ª	O	07/07/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.466/23/1ª	O	07/07/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.362/20/CE	S	25/11/2020	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.360/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.361/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.356/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.358/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.359/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.341/19/2ª	S	23/12/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.362/20/CE	NÃO
5.268/19/CE	O	14/11/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
21.622/17/2ª	O	21/11/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.052/18/CE	NÃO
22.312/17/3ª	S	22/02/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.288/16/2ª	S	29/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.148/16/3ª	O	30/09/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.175/16/3ª	O	05/10/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.179/16/3ª	O	05/10/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.271/16/3ª	O	14/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.272/16/3ª	S	14/12/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.527/15/CE	S	11/12/2015	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
20.259/13/2ª	O	20/11/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.171/13/3ª	O	15/11/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.229/14/CE	NÃO
21.186/13/3ª	S	15/11/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.670/12/2ª	S	07/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.671/12/2ª	S	07/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.664/12/2ª	S	07/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.665/12/2ª	S	07/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.666/12/2ª	S	07/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.667/12/2ª	S	07/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.668/12/2ª	S	07/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.669/12/2ª	S	07/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.343/12/3ª	O	18/02/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.520/12/3ª	O	25/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.954/12/CE	NÃO
19.465/11/2ª	S	30/12/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.724/10/2ª	S	22/05/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.735/10/2ª	S	01/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.763/10/2ª	S	24/07/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.476/10/3ª	S	17/04/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.