Acórdãos por Matéria

Título - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/CARGA

Subtítulo - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Tópico - RESPONSABILIDADE DO ALIENANTE OU REMETENTE

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.858/21/3ª	S	15/09/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.859/21/3ª	S	22/09/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.785/18/2ª	O	11/05/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.347/17/3ª	O	22/03/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.723/15/2ª	O	27/05/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.454/15/CE	NÃO
20.726/15/2ª	O	27/05/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.			4.455/15/CE	NÃO
21.443/14/1ª	S	06/03/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.225/13/2ª	O	05/10/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.764/12/2ª	S	15/09/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.086/11/2ª	S	19/03/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.