CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/CARGA

Subtítulo - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.254/22/3ª
O 15/06/2022 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.564/16/CE O 04/05/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
21.756/15/3ª O 12/08/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.564/16/CE NÃO
21.767/15/3ª O 12/08/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.565/16/CE NÃO
21.500/14/1ª S 18/03/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.355/13/1ª O 12/10/2013 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.201/13/CE SIM
4.201/13/CE O 21/12/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
19.811/10/3ª O 06/11/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.