CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.401/23/2ª
O 07/07/2023 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.757/23/CE
SIM
23.403/23/2ª
O 07/07/2023 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.758/23/CE
SIM
5.757/23/CE
O 19/12/2023 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
5.758/23/CE
O 19/12/2023 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
23.880/21/3ª
S 22/09/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.879/21/3ª
S 22/09/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.