CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - PRAZO DE VALIDADE VENCIDO

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
22.186/16/3ª S 05/10/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.250/16/3ª S 23/11/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.251/16/3ª S 23/11/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.248/16/3ª S 23/11/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.249/16/3ª S 23/11/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.469/10/1ª S 02/02/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.483/10/1ª S 13/02/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.484/10/1ª S 13/02/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.531/10/1ª S 10/04/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.075/10/1ª S 13/11/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.803/10/2ª S 10/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.523/10/CE S 13/03/2010 Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.