CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - ICMS - FALTA DE RECOLHIMENTO

Subtítulo - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.619/24/1ª
S 17/04/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.609/24/1ª
S 24/04/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.637/24/2ª
O 08/03/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.408/23/1ª
O 03/05/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.719/23/CE
NÃO
24.454/23/1ª
S 21/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.538/23/2ª
O 06/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.767/23/CE
SIM
5.767/23/CE
O 27/12/2023 Recursos de Revisão 40.060156549-44, 40.060156550-29 e 40.060156551-00 conhecidos e não providos à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060156702-90 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
23.054/22/2ª
O 25/02/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.586/22/CE
NÃO
23.264/22/2ª
O 18/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.312/22/2ª
O 14/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.056/22/3ª
O 16/03/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.281/22/3ª
O 15/07/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.361/22/3ª
O 18/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.362/22/3ª
O 18/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.412/22/3ª
S 22/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.692/21/1ª
O 26/02/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.527/21/2ª
O 05/03/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.723/21/2ª
O 06/08/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.733/21/2ª
O 01/09/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.760/21/2ª
O 22/09/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.759/21/2ª
O 22/09/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.979/21/2ª
O 10/11/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.567/22/CE
NÃO
23.734/21/3ª
O 16/06/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.010/21/3ª
O 10/12/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.628/20/3ª
O 22/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.423/21/CE
NÃO