CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - EXPORTAÇÃO

Subtítulo - DESCARACTERIZAÇÃO

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
22.728/21/2ª
S 04/08/2021 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.006/18/1ª O 01/08/2018 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.113/18/CE NÃO
5.113/18/CE O 19/10/2018 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.072/13/1ª S 23/02/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.073/13/1ª S 23/02/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.453/12/3ª S 23/06/2012 Declarado nulo o lançamento. Decisão unânime.
3.529/10/CE O 31/03/2010 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.