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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

O regime de Substituição Tributária é um instituto jurídico mediante o qual se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro.

A aplicação do regime apresenta-se como instrumento de política tributária, promovendo recuperação de receita do ICMS em vários setores da economia mineira, mediante melhoria do controle fiscal, sem, contudo, elevar a carga tributária.

Como técnica de tributação, a substituição tributária, tende a corrigir as distorções concorrenciais de natureza tributária, promovendo justiça fiscal, na medida em que equaliza as condições competitivas entre contribuintes do mesmo setor.

Substituição tributária nas operações com mercadorias

Obrigações Acessórias  - Declaração e Recolhimento
GIA/ST: São obrigados a apresentar a Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária, GIA-ST, os sujeitos passivos por substituição tributária que efetuarem operações sujeitas à substituição tributária com contribuintes de unidade federada diversa daquela do seu domicílio fiscal.
GNRE: A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) tem sido um documento de uso habitual por todos os contribuintes que realizam operações de vendas interestaduais sujeitas à substituição tributária.

Substituição tributária nas prestações de serviço de transporte

Legislação
Orientação DOET/SUTRI nº 001/06 - ST nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga
Quadros Esquemáticos
Obs: com alterações implementadas pelo Decreto nº 44.253, de 09 de março de 2006, e efeitos a partir de 1º de abril de 2006.
Orientação DOET/SUTRI nº 004/05 - ST nas prestações de serviço de transporte rodoviário de carga
Esquema ST Transportes
Notas Explicativas

Conheça as respostas da Diretoria de Orientação e Legislação Tributária (DOLT) às consultas que discorrem sobre temas relacionados à Substituição Tributária: Sistema LegisFácil

Outras Orientações Tributárias

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Tributação (SUTRI)

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