Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS por substituição tributária (GIA-ST) - emissãoTodas as operações realizadas entre contribuintes inscritos em Minas Gerais e contribuintes estabelecidos em outro Estado, que se enquadrem no regime de substituição tributária, devem ser informadas à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG). Para isso, utiliza-se a GIA-ST, que o contribuinte mineiro deve entregar, mensalmente, para cada mês de referência (mês-calendário) e para cada inscrição estadual. A entrega se faz por meio da Internet, utilizando-se o aplicativo Transmissor TED, disponibilizado pelo Estado do Rio Grande do Sul e desenvolvido pela PROCERGS-RS, não sendo admitido outro meio de entrega (formulários em papel ou disquetes). Os aplicativos utilizados no processo de geração, validação e transmissão da GIA-ST podem ser acessados por download nos link abaixo. Gratuito. Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço.
| Aplicativos e orientações |
Programa de digitação da GIA-ST Interestadual
Programa de Transmissão de Documentos - TED: Versão 3.11.0
Programa de Validação GIA mensal/GIA-ST
Orientações para digitação - Manual
Casos mais freqüentes de recusa da GIA/ST e providências a serem tomadas
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